Por Redação O Sul | 19 de novembro de 2017
A última porta para instalação de um regime semipresidencialista no País foi aberta. Na semana passada, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu a inclusão na pauta de julgamentos da Corte de uma ação que questiona se o Congresso Nacional poderia mudar o sistema de governo mesmo após a rejeição do parlamentarismo no plebiscito de 1993. Se o tribunal entender que sim, abre-se uma brecha para a articulação que o presidente Michel Temer gesta há meses com seus aliados, conforme divulgou o jornal Folha de S.Paulo.
O mandado de segurança que trata do assunto está na Corte desde 1997 e foi proposto por partidos que questionaram tentativa de aprovar uma emenda constitucional que instituísse o parlamentarismo depois da rejeição do regime por uma consulta popular.
Se o STF decidir que a articulação de uma emenda contraria a Constituição, qualquer iniciativa desse tipo terá que ser descartada. Temer tem consultado aliados no Congresso sobre o assunto e discutiu a mudança do sistema de governo com o ministro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Gilmar Mendes.
Para o presidente Michel Temer, a proposta de se implantar no Brasil o semipresidencialismo, um modelo no qual, apesar de haver um primeiro-ministro, o presidente mantém a força política, seria “extremamente útil para o Brasil”.
O que é semipresidencialismo
O sistema semipresidencialista possui elementos do parlamentarismo e presidencialismo e tem sido utilizado por países como França, Finlândia e Portugal para garantir a governabilidade das nações.
Diferentemente do regime presidencialista, em que o presidente acumula a função de chefe de Estado (responsável por representar o país a nível internacional) e chefe de governo (responsável por governar o país com os ministros e demais elementos do poder executivo), no sistema semipresidencialista, o presidente tem suas funções, assim como no sistema parlamentarista, compartilhadas com a figura de um primeiro-ministro.
Apesar disso, nesse sistema, o presidente possui um papel mais forte do que no sistema parlamentarista (no qual ele só desempenha a função de chefe de Estado), pois ele pode nomear o primeiro-ministro, dissolver o Parlamento ou Congresso, propor leis, controlar a política externa do país, escolher alguns funcionários do alto escalão, solicitar referendos etc.
O primeiro-ministro é escolhido pelo Congresso, ao qual está subordinado, e desempenha a maior parte das atribuições do chefe de Governo (escolher e coordenar a atuação dos ministros, implantar políticas de desenvolvimento econômico e social etc). Ele é o chefe de governo.
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