Por Redação O Sul | 17 de fevereiro de 2020
Uma portaria da Secretaria de Administração Penitenciária do Pará determina que advogados devem passar por revista íntima para atenderem seus clientes dentro de presídios e ao menos três advogadas já afirmaram ter passado pelo “procedimento vexatório”. A Ordem dos Advogados do Brasil condenou o que classificou de “ofensas” contra a dignidade das mulheres e violação das prerrogativas da advocacia. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
A Portaria nº 164/2020 foi publicada em 10 de fevereiro. Em seu artigo 5.º determina. “O advogado será submetido a todos os procedimentos rotineiros de revista, os quais já são realizados, indistintamente, em todas as autoridades.”
A norma interna destaca ‘a necessidade de regulamentar os procedimentos de extração e movimentação dos presos, para realização de entrevista pessoal e reservada e/ou atendimento com advogados, compatibilizando os protocolos de segurança com as prerrogativas profissionais insculpidas na Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e OAB)’.
Ao menos três casos foram registrados na primeira semana de implementação da Portaria.
Revista no banheiro
A advogada Milene Serrat Brito dos Santos Marinho precisou “baixar as calças e levantar a blusa” em um banheiro do Centro de Triagem da Marambaia, em Belém, para poder entrevistar o seu cliente. Ela foi inspecionada com um detector de metais e liberada.
Ainda, informou que a entrevista não ocorreu de forma reservada e que agentes penitenciários ficaram à porta. Milene acusa infração das prerrogativas da Advocacia.
Ela registrou um Boletim de Ocorrência na Divisão de Crimes Funcionais da Corregedoria da Polícia Civil.
O documento diz. “A relatora não concordou com o procedimento, entretanto, dada a necessidade de entrevistar seu cliente, que não possui parentes na cidade de Belém, tendo em vista que o mesmo reside em São Sebastião da Boa Vista, falou que iria se submeter à revista.”
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil repudiou o procedimento efetuado contra Milene e defendeu o direito dos advogados de ‘entrevistar-se com o seu cliente, ainda que encarcerado’.
“Os princípios da segurança e da dignidade, ponderados, não admitem e não toleram atitudes autoritárias e vexatórias praticadas pelas autoridades carcerárias brasileiras.”
Alberto Campos, presidente da OAB no Estado, enviou um pedido de federalização de desagravo para o Conselho Federal da Ordem em face do secretário extraordinário de Estado para assuntos penitenciários, Jarbas Vasconcelos.
Campos disse. “O objetivo é que o Conselho Federal assuma conjuntamente todas as medidas judiciais cabíveis: desagravo, responsabilização civil, penal e administrativa.”
Os comentários estão desativados.