Por Redação O Sul | 29 de abril de 2025
Dez meses depois de ser declarado réu em ação penal que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara – mas não como consequência da acusação de ser o mandante do crime.
Brazão foi cassado porque, ora vejam, excedeu o limite de ausências às sessões legislativas permitido pelo regulamento da Casa. Ao que tudo indica, o fato de ter sido preso preventivamente pelo crime – e, portanto, impedido de marcar presença em plenário – não pesou na decisão.
Como ninguém é bobo, não parece se tratar de algo acidental. Na verdade, foi a solução encontrada para dar ares de punição sem, contudo, retirar do parlamentar seus direitos políticos.
Quando um parlamentar é cassado pela Mesa Diretora, seus direitos políticos podem ser preservados. Ou seja, ele pode, em tese, se candidatar na eleição seguinte. Foi o que aconteceu com Brazão.
No entanto, a cassação de Brazão deveria ter sido julgada pelo plenário da Câmara, uma vez que havia parecer do Conselho de Ética da Câmara favorável a uma representação do PSOL que exigia a cassação do deputado. Esse parecer foi emitido em agosto passado, sem que o caso fosse levado à votação. Se o plenário decidisse pela cassação, Brazão perderia imediatamente seus direitos políticos por oito anos.
A decisão da Mesa Diretora de cassar ela mesma o parlamentar livrou os colegas de Brazão de votar pela sua inelegibilidade ou de se expor votando pela manutenção de seu mandato num caso de grande repercussão nacional. Agora, na prática, quem decidirá sobre os direitos políticos de Brazão será o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga seu caso no processo relativo ao assassinato de Marielle Franco. A lei determina que um político condenado com trânsito em julgado perde os direitos políticos.
Vê-se, assim, o tamanho do imbróglio envolvendo Chiquinho Brazão. O caso é sensível, não só por envolver o suposto mandante do assassinato político mais rumoroso da história recente do País, como também por servir para atiçar ainda mais a animosidade entre bolsonaristas e o Supremo.
Em abril do ano passado, recorde-se, a Câmara votou pela manutenção da prisão de Brazão, que havia sido determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e que servia então de pretexto para nova crise entre o Supremo e os bolsonaristas no Congresso. Foi uma decisão prudente da Câmara.
Agora, sabe-se lá movida por quais interesses e obedecendo a quais estratégias, a Mesa Diretora da Câmara resolveu jogar de vez o destino de Brazão para o STF.
A Câmara, mais uma vez, mostra-se incapaz de simplesmente fazer o que é certo quando se trata de punir seus integrantes que desrespeitam o mandato que receberam dos eleitores. Considerando-se que poderia ser até pior, isto é, que a Câmara poderia ter determinado a soltura de Brazão mesmo diante das acusações cabeludas contra ele no caso Marielle e em franco desafio a uma ordem do Supremo, o desfecho acabou sendo o menor dos males. (Opinião/Jornal O Estado de S. Paulo)
