Por Redação O Sul | 17 de junho de 2019
Após audiência pública na tarde dessa segunda-feira, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa decidiu encaminhar ao governo do Estado sugestões de mudanças no projeto de concessão da Estação Rodoviária de Porto Alegre. O grupo aponta a existência de uma série de falhas na proposta.
“Se não houver correções, a proposta trará o risco de produzir uma licitação deserta ou obrigar o Estado a realizar o reequilíbrio financeiro pouco tempo depois de o contrato entrar em vigor”, alertou o deputado estadual Sebastião Melo (MDB). “Como está, não se sustenta em pé.”
A posição é compartilhada pela Aeerpa (Associação dos Empresários da Estação Rodoviária de Porto Alegre), que congrega os 80 lojistas do terminal. Segundo a entidade, a categoria foi excluída do processo. “O edital de licitação é restritivo e provavelmente teremos alguma empresa estrangeira operando na rodoviária com liberdade para fixar preços de atividades complementares”, criticou o advogado Gabriel Fadel, consultor jurídico da Aeerpa.
Outros aspectos questionados foram a projeção de alta na venda de passagens nos próximos 25 anos e o próprio tempo de concessão. Um estudo de demanda elaborado pela empresa de consultoria KPMG, contratada durante o governo de José Ivo Sartori, prevê entre 2019 e 2043 um aumento de 21% no volume de passageiros, passando de 4,6 milhões para 5,5 milhões.
Conforme os críticos do plano, essa projeção contraria a tendência verificada nos últimos 20 anos, período em que a procura caiu 24%. “Se a estimativa da aumento de passagem não se confirmar, tudo indica que a repactuação econômico-financeira do contrato será certa e por conta do Estado”, advertiu o professor da PUCRS (Pontifícia Universidade Católia) Bruno Caldas.
Outro aspecto criticado é a não-previsão de obras no entorno da rodoviária. “Não podemos levar adiante um projeto desses sem definir questões do entorno, como taxistas, rede hoteleira, moradores de rua e calçadas”, elencou Sebastião Melo.
O que diz o governo
Já pelo lado do Palácio Piratini, o diretor do Departamento de Concessões e Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, Rafael Ramos, afirmou que o modelo de concessão que o governo pretende adotar já vem sendo utilizado nos outros estados brasileiros.
Ele salientou o fato de o Executivo ter ampliado o prazo de consulta pública por mais 15 dias para receber as sugestões da sociedade e que várias ponderações já estão sendo consideradas. A expectativa é de que o processo esteja encerrado até a metade do próximo mês. Ramos afirmou ainda que não tem conhecimento do estudo de demanda realizado pela KPMG, mas que “se há questão técnica errada, deve ser alterada”.
Já o diretor de Transportes do Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), Lauro Hagemann, disse que ainda há espaço para a discussão do projeto, embora não exista intenção de protelar sua implantação. Ele lembrou que o governo gaúcho tem a obrigação legal de fazer uma nova licitação e descartou a possibilidade de mudar a rodoviária para outro lugar. “Mudar o endereço é uma manobra difusa para não levar a lugar algum. Pelo que sabemos, não há qualquer motivação de parte da prefeitura de fazer isso”, apontou.
(Marcello Campos)
