Por Redação O Sul | 21 de junho de 2019
A necessidade de investimento municipal em políticas públicas de acolhimento e integração para imigrantes e refugiados foi um dos destaques de uma audiência pública realizada nesta semana pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Durante a sessão foram ouvidas entidades representativas dos estrangeiros que vivem na capital gaúcha.
Conforme Mário Fuentes, presidente do FPMH (Fórum Permanente de Mobilidade Humana), a prefeitura precisa agilizar a implantação de um plano que compreenda quatro pilares: estruturas de acolhimento, fundo municipal, centro de referência e um conselho de migrações.
Ele disse, ainda, que hoje as falhas no processo de acolhimento deixam famílias em situação precária, sem acompanhamento do poder público: “A situação estaria em total descontrole se não fosse a ação de organizações como a Cáritas, o Centro Ítalo-Brasileiro de Assistência e Instrução às Migrações e o Comitê Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas”.
Também representando o FPMH, Elton Bozzeto disse que a luta é antiga e cada vez mais necessária diante dos números e que existem 261 milhões de pessoas fora de suas pátrias, “o que exige de cada nação e da sociedade para onde elas acorrem a coragem para acolher e proteger”; que são mais de 100 mil migrantes vivendo no Estado, sendo 15 mil somente do último fluxo migratório.
O representante do FPNH lamentou que os debates pela criação de um plano municipal de acolhimento ocorrem desde 2011, sem que tenha havido evolução prática na questão. “Já é momento da a cidade ser mais proativa e desafiada e ter maior participação nesse trabalho humanitário”, defendeu, acrescentando que os albergues não estão preparados para receber os migrantes.
“Eles são tratados com o mesmo olhar aos moradores em situação de rua, sem que tenham sequer um espaço para deixar seus pertences e poder ir em busca de documentos, emprego e outras necessidades para a plena integração à comunidade”. Por fim, ele lamentou o preconceito, seja pela cor da pele ou pela origem, como é o caso dos africanos e venezuelanos. “A falta de uma política simples de integração por parte do município praticamente autoriza essa discriminação”, prosseguiu.
Questionamento
O vereador Marcelo Sgarbossa (PT), por sua vez, questionou o fato de a prefeitura ter aumentado de R$ 5 milhões para R$ 37 milhões o orçamento em publicidade: “É possível que parte desses recursos sejam utilizados em campanhas educativas para que a população seja mais acolhedora”. Ele também relatou que, recentemente, o Legislativo aprovou uma lei que permite ao governo vender imóveis públicos.
“Tivemos acesso a uma lista de 1,4 mil imóveis”, relatou. “Acredito que se olharmos essa relação podemos encontrar um teto que possa ser solicitado para sediar um centro de referência, assim como outros podem servir para moradias populares.”
Vulnerabilidade
Segundo a consulesa do Senegal, Reginete Bispo, o momento adquire importância diante da crise das políticas públicas em todo o Brasil, com 14 milhões de desempregados, o que atinge também os migrantes e refugiados: “O grau de vulnerabilidade aumentou de forma assustadora e, mesmo diante do fato de o País ter fronteiras abertas e ser reconhecido por acolher e receber migrantes, há a ausência de políticas públicas efetivas de integração”.
Ela também citou a falta de retorno, por parte das autoridades, sobre a situação das 74 famílias de haitianos e senegaleses que foram retirados da Vila Progresso (Zona Norte), “sem qualquer ação efetiva até agora por parte do governo”. A diplomata trouxe, ainda, outro elemento importante ao debate: o comércio de rua: “Para os senegaleses, esse tipo de atividade não representa só uma opção de renda, mas também um elemento cultural que precisa ser respeitado, até porque a maioria são envolvidos são devidamente registrados e pagam impostos”.
Representando a prefeitura, o diretor de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social e Esporte, Dari Pereira, reconheceu os problemas, mas argumentou que são questões sentidas por toda a sociedade, diante da crise que a cidade enfrenta: “Existem avanços, como no caso do aumento das vagas nos albergues e no atendimento em saúde mental”.
(Marcello Campos)
