Brasil Uma comissão da Câmara dos Deputados só aceita votar a reforma da Previdência após saber as regras para os militares
Por Redação O Sul | 12 de março de 2019
Líderes partidários da Câmara fecharam um acordo no qual condicionaram a votação da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa à entrega, por parte do governo federal, da proposta que irá sugerir mudanças na aposentadoria de militares.
A decisão foi tomada em uma reunião realizada no início da noite de segunda-feira (11) na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). O acordo foi confirmado à imprensa pelo líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), e pelos líderes das bancadas de PPS e PMN.
Líder na Câmara do PSL – partido do presidente Jair Bolsonaro –, o deputado Delegado Waldir (GO) também avalizou o acordo. O parlamentar goiano defendeu tratamento igualitário entre os setores civis e militares.
“A reforma dos militares tem que estar junto com a reforma dos demais servidores. O PSL não é diferente dos demais partidos. Nós queremos mostrar ao cidadão que todos estão estão sendo tratados de forma igualitária e todos terão seu sacrifício”, disse Delegado Waldir ao final da reunião na casa de Rodrigo Maia.
“Nós queremos ver qual será a proposta que o governo vai mandar. E se o governo não enviar uma proposta, a admissibilidade não será votada, por um acordo de todos os líderes de partidos na Câmara”, declarou Molon.
“Está combinado entre todos os líderes de que, quando a proposta dos militares chegar, aí pode ser votada a admissibilidade do pacote da Previdência. Então, começa a se debater, a CCJ funcionando, mas só vota a admissibilidade quando chegar a proposta pros militares”, complementou o líder do PPS, Daniel Coelho (PE).
A CCJ é a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência na Câmara. O colegiado será o responsável por analisar a chamada admissibilidade da PEC (proposta de emenda à Constituição), ou seja, se o texto está de acordo com a Constituição e as leis do País.
Uma vez aprovada na comissão, a proposta de mudanças nas regras previdenciárias seguirá para uma comissão especial, que vai ser criada exclusivamente para apreciar o conteúdo do texto.
Está programada para esta quarta-feira (13) a instalação da nova composição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A instalação é marcada pela eleição do presidente e dos três vice-presidentes do colegiado.
A instalação da CCJ está atrasada em razão da pressão dos líderes partidários para que o governo Jair Bolsonaro apresente suas propostas de mudança nas regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas. Até mesmo parlamentares de partidos alinhados com o Palácio do Planalto exigem que as reformas previdenciárias de civis e militares tramitem simultaneamente no Legislativo.
Em 20 de fevereiro, Rodrigo Maia chegou a dizer que pretendia instalar a nova composição da CCJ na semana anterior ao Carnaval. Dias depois, advertido por líderes de que os deputados só aceitariam apreciar a PEC depois que o projeto dos militares tivesse sido apresentado pelo governo, o presidente da Câmara informou que a instalação do colegiado ficaria para depois do feriado.
Indignação
A indicação dos 66 integrantes titulares da Comissão de Constituição e Justiça teve início na segunda, a dois dias da instalação do colegiado.
Os primeiros partidos a apresentar a lista com os nomes de seus representantes na principal comissão da Câmara foram PSDB, PPS, Novo, PR e PRB.
O bloco formado pelo PSL tem 11 partidos e vai ter maioria na comissão: 39 deputados. Já o bloco formado pelo PT e mais três partidos de oposição vai ter 12 vagas no colegiado.
Por acordo, o PSL indicou para a presidência da CCJ o deputado de primeiro mandato Felipe Francischini (PSL-PR), filho do delegado aposentado da Polícia Federal e deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL).
Afago
Líderes de partidos aliados vão indicar para Comissão de Constituição e Justiça deputados que apoiam a reforma da Previdência. E elogiaram a decisão de Bolsonaro de começar a receber indicações para cargos de segundo e terceiro escalões.
Esse acerto, feito numa reunião entre Bolsonaro e o presidente da Câmara no último sábado (9), ajudaria a quebrar resistências e a estimular a formação de uma base.
“Não é toma lá, dá cá. É a necessidade que nós temos de entregar obras nos Estados, de entregar aquilo que todos os governos fizeram com o parlamento”, defendeu o líder do PRB, deputado Jhonatan de Jesus (RR).
