Por Redação O Sul | 14 de dezembro de 2017
Nessa quinta-feira, a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado aprovou o relatório da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) favorável à apresentação de um projeto de lei para descriminalizar o uso da maconha para fins medicinais. A proposta começará agora a tramitar na Casa.
O colegiado discutia uma sugestão legislativa que pedia a descriminalização da maconha para uso próprio, proposta através do Portal e-Cidadania e assinada por mais de 20 mil pessoas. O relator da proposta, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), emitiu um parecer rejeitando totalmente a sugestão de descriminalizar a droga para uso pessoal. Marta também foi contrária a liberação da planta para uso recreativo, porém apresentou um voto em separado na discussão e sugeriu um projeto que permita o cultivo da planta para fins medicinais.
“Quanto ao mérito da ideia legislativa trazida a esta Casa, concordamos com o relator quanto a não descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso recreativo. Todavia, a nosso sentir, já passou da hora de se legalizar o cultivo da maconha para uso terapêutico”, disse a senadora à Agência Senado.
Marta será a relatora do projeto que lei que também poderá ser encaminhado para outras comissões da casa. No Twitter, a senadora publicou um vídeo defendendo a descriminalização da maconha para uso medicinal e lembrando a diferença que a lei pode fazer na vida das pessoas que sofrem de doenças que podem ser amenizadas com o uso de medicamento à base de cannabis.
“Acabei de ser nomeada relatora do uso da maconha para fins terapêuticos. Depois de ouvir médicos, psicólogos e famílias desesperadas, (de saber)o preço do remédio importado e da possibilidade de fazer isso em cultivo, com orientação e prescrição médica em casa para alívio dessa dor. Principalmente relacionada à epilepsia que são 600 mil pessoas acometidas e que podem ter essa doença muito diminuída pelo uso da cannabis. Nós vamos fazer essa luta e acredito que esta terá compreensão da maioria dos senadores. Porque realmente pode fazer uma diferença imensa para a maioria das pessoas que sofrem epilepsia”, sublinhou.
Outras sugestões
A CDH acatou ainda outras duas sugestões: a 28/2017, que criminaliza a homofobia e propõe punição para pessoas que atacam outras pessoas por serem LGBT, e a 15/2017, que reduz os impostos sobre games dos atuais 72% para 9%.
Ambas as sugestões foram transformadas em projetos de lei. A relatora da Sugestão 28, Regina Sousa (PT-PI), acatou a ideia e propôs um projeto que altera o Código Penal para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
Já o relator da Sugestão 15, Telmário Mota (PTB-RR), propôs, em vez da redução da carga tributária, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil.
