Por Redação O Sul | 28 de julho de 2018
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em parceria com 20 entidades – entre elas, a Associação Brasileira de Procons, a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, o Instituto Defesa Coletiva e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – realizou na sexta-feira (27) blitzes em 46 aeroportos do País.
No Rio de Janeiro, seis empresas foram notificadas. Entre os problemas identificados estão a falta de padrão para medida de bagagem de mão, para a qual não há cobrança, e de informação sobre o preço para despacho de malas.
No aeroporto Santos Dumont, o Procon Carioca advertiu as companhias Passaredo e Azul ao verificar que o padrão que determina se as bagagens podem ser levadas a bordo estava fora de medida. No Galeão, o Procon-RJ autuou quatro companhias. A Gol não tinha Livro de Reclamações. A Air France e a KLM não apresentaram o alvará de funcionamento no momento da vistoria e nem a tabela de preços de bagagens despachadas. Já a Copa Airlines não informou os valores a pagar correspondentes ao excesso de bagagem, além de não fornecer formulário de declaração especial de valor, que responsabiliza a empresa em caso de extravio das malas.
Procon Carioca, Proteste, OAB e Defensoria Pública distribuíram, ainda, distribuíram panfletos informativos para os consumidores informando-os sobre a importância de exigirem seus direitos nas viagens aéreas.
A OAB Nacional briga na Justiça contra a autorização dada pela Agência Nacional da Aviação Civil que permite que as empresas aéreas cobrem taxa extra para despacho de bagagens. Para a instituição, trata-se de vantagem manifestamente excessiva contra o consumidor. No balanço da operação no País, o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, ressalta o descontentamento dos consumidores:
“Um dos resultados práticos do ato organizado pela OAB é autuação de várias companhias por irregularidades. Ficou constatado o abuso e o absoluto descontentamento dos passageiros com a política de preços das companhias aéreas. É perceptível que se está, hoje, pagando mais caro nas passagens do que num passado recente. Essa situação foi agravada pelas cobranças irregulares pelo despacho de bagagem e pela marcação de assentos”, comentou Lamachia.
Porto Alegre
O Procon Municipal autuou três companhias aéreas na sexta-feira, em fiscalização no Aeroporto Internacional Salgado Filho, por cobrança considerada indevida durante a marcação de assentos comuns. Latam, Gol e Azul têm cobrado até R$ 20 dos passageiros para fazer a reserva da poltrona. As empresas têm dez dias para se manifestarem.
De acordo com a diretora do Procon de Porto Alegre, Sophia Vial, o custo para marcação do assento já está embutido no valor da passagem.
“Entendemos que é irregular cobrar por esse serviço”, explicou Sophia.
