Por Redação O Sul | 27 de março de 2018
O Censo americano de 2020 perguntará ao indivíduo se ele é cidadão dos Estados Unidos, anunciou o governo Trump na noite de segunda-feira (26). O Estado da Califórnia já moveu ação contra a medida, argumentando que a pergunta desencorajaria a participação dos imigrantes na pesquisa, temerosos de serem alvo de deportações. O levantamento é responsável por definir números essenciais à formulação de políticas públicas e à definição de distritos eleitorais e a ausência desta porção da população, sobretudo em cidades de grandes comunidades de imigrantes, poderia provocar deficiências na contagem referente à próxima década.
O secretário do Comércio, Wilbur Ross, ao qual o Escritório do Censo é subordinado, disse que decidiu acrescentar a questão após um pedido do Departamento de Justiça, que argumenta que ela permitiria a melhor aplicação da Lei do Direito de Voto — legislação criada em 1965 para garantir a representação de minorias no sistema político americano. Segundo ele, a lei exige uma contagem de cidadãos em idade de votar para proteger as minorias contra a discriminação, e que obter essas informações como parte do Censo seria mais eficaz.
O Censo, que ocorre a cada dez anos, inclui todos os residentes nos Estados Unidos. Ele é usado para desenhar os distritos eleitorais nas eleições para a Câmara dos Deputados e para os Legislativos estaduais, definindo quantos representantes deve ter cada Estado, e também para distribuir bilhões de dólares em fundos federais para as comunidades locais. Os dados são utilizados por pesquisadores, empresas e formuladores de políticas públicas para tomar decisões — serve de base, por exemplo, para a distribuição de supermercados pelo território americano.
Os opositores da questão sobre cidadania afirmam que isso poderia desencorajar ainda mais os imigrantes de participarem da contagem, especialmente quando eles já temem que informações possam ser usadas contra eles. O Estado da Califórnia, que tem uma grande população imigrante, respondeu entrando com uma ação em um tribunal federal contra o Departamento de Comércio e o Escritório do Censo dos Estados Unidos, que organiza o Censo.
O Procurador Geral da Califórnia, Xavier Becerra, pediu ao Tribunal Distrital dos EUA no Distrito Norte da Califórnia para emitir uma liminar determinando que a medida viola a Constituição ao interferir na obrigação de conduzir uma contagem completa da população dos EUA. O procurador-geral do Estado de Nova York também contestará a medida judicialmente.
O anúncio foi feito enquanto o presidente Donald Trump tenta manter sua promessa de campanha de construir um muro de fronteira entre o México e os Estados Unidos, reprimindo a imigração ilegal. Trump impôs restrições mais rigorosas à imigração e baniu viajantes de vários países de maioria muçulmana logo após assumir o cargo em janeiro de 2017.
No fim de 2017, pesquisas mostraram que alguns imigrantes tinham medo de fornecer informações ao censo por receio de serem deportados.
“Esta decisão vem em um momento em que vimos posições políticas xenofóbicas e anti-imigrantes deste governo”, disse Kristen Clarke, presidente e diretora executiva do Comitê de Advogados dos Direitos Civis.
Medo
Imigrantes e pessoas que moram com eles estão preocupados com a confidencialidade e os aspectos de compartilhamento de dados da contagem, disse Mikelyn Meyers, pesquisador do Centro de Medição de Pesquisa, em novembro. Pesquisadores do censo disseram que os imigrantes entrevistados levantaram espontaneamente questões como a proibição de viagens e a dissolução da Ação Diferida para Chegadas na Infância, um programa que protegeu da deportação jovens imigrantes trazidos para o país ilegalmente quando crianças.
Um dos imigrantes entrevistados, disse Meyers, afirmou aos funcionários do governo: “A possibilidade de que o censo possa fornecer minhas informações para a Segurança Interna e que, a partir disso, a imigração poderia me prender por não ter documentos me aterroriza”.
