Por Redação O Sul | 22 de agosto de 2018
Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (22) aponta que 59% dos brasileiros são contrários a mudanças na atual lei do aborto. O índice caiu em comparação com a pesquisa anterior, de novembro de 2015, quando 67% defenderam que a lei continue como está. A maioria dos brasileiros, porém, ainda acredita que o aborto deve ser proibido e criminalizado.
Atualmente, o aborto é permitido em apenas três casos no Brasil: quando a gravidez é resultado de estupro; quando há risco de vida para a mulher; se o feto for anencéfalo.
Nas duas primeiras situações, a permissão do aborto é prevista em lei. No caso de feto anencéfalo, foi resultado de um entendimento firmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em qualquer outra situação, o aborto é considerado um crime no Brasil.
O levantamento do Datafolha foi realizado nos dias 20 e 21 de agosto e entrevistou 8.433 pessoas com 16 anos ou mais em 313 municípios do Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
Com relação à punição sobre as mulheres que fazem o aborto, 58% dos brasileiros acreditam que ela deve acontecer independentemente da situação, ou seja, que as mulheres sejam processadas e que devam ir para a cadeia.
Já para 33% dos brasileiros as mulheres não deveriam ser presas ou passar por processo na Justiça por fazer um aborto.
Procuradoria-Geral da República
Representante da PGR (Procuradoria-Geral da República), o vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, disse que a instituição ia manifestar seu entendimento após a audiência pública. Ele não informou datas para isso também.
Além da manifestação da PGR, o processo deverá receber as contribuições por escrito dos “amici curiae” (amigos da corte, em latim), entidades que foram admitidas como partes interessadas na ação.
Algumas delas se apresentaram na audiência, como a União dos Juristas Católicos de São Paulo. Outras ainda pleiteiam sua admissão nesse processo no Supremo.
Durante a audiência, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), contrária à legalização, acusou a corte de fazer do evento um “teatro armado” para legitimar o processo. “Esta audiência presta-se apenas para legitimar o ativismo desta corte. Está-se fingindo ouvir as partes, mas, na realidade, está-se apenas legitimando o ativismo que virá em seguida. Esta audiência é parcial, a própria maneira como está sendo conduzida viola a Constituição”, disse o padre José Eduardo de Oliveira, da CNBB, ao afirmar que houve mais convidados pró-descriminalização do que contrários.
A ação, ajuizada pelo PSOL em 2017, é uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), um tipo de ação que, segundo o Supremo, “visa reparar ou evitar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público”.
No caso, o PSOL sustentou que dois artigos do Código Penal, de 1940, violam direitos fundamentais das mulheres, como o direito à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros.
Os artigos são o 124, que criminaliza a mulher (detenção de 1 a 3 anos), e o 126, que criminaliza quem provocar o aborto, incluindo profissionais de saúde (pena de 1 a 4 anos de reclusão). A ação pede que abortamentos até a 12ª semana não sejam enquadrados nesses artigos.
Os prazos para julgamento de ADPFs variam muito, a depender do andamento processual. Na pauta das próximas sessões do plenário neste mês, por exemplo, há duas ações desse tipo. Uma chegou à corte em agosto de 2014, e a outra, em outubro de 2010.
Posse de armas
O Datafolha também quis saber a opinião dos brasileiros sobre posse de armas. Segundo o levantamento, 58% acham que a posse deve ser proibida, contra 40% que pedem a legalização. Os índices atuais mostram estabilidade em relação à pesquisa anterior, de novembro do ano passado.
