Por Redação O Sul | 14 de abril de 2020
O MP (Ministério Público) de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, ofereceu denúncia contra duas mulheres por uso de documento falso e tentativa de fraude processual. Elas estão presas após apresentarem atestados médicos falsos que permitiam a classificação de uma deles como pertencente a grupo de risco para o coronavírus, a fim de obter a revogação de prisão preventiva e consequente soltura.
De acordo com a Promotoria, trata-se de uma apenada do sistema carcerário gaúcho e de sua irmã, que agiram de forma combinada para burlar a recomendação nº 62 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), alvo de uma série de polêmicas. O MP pediu então ao Poder Judiciário a prisão preventiva de ambas envolvidas, medida que foi concedida.
Uma das mulheres, suspeita de ter conseguido o atestado médico falso e entregue ao advogado para justificar o pedido de liberdade da irmã, foi detida na tarde desta terça-feira (14), em São Leopoldo (Vale do Sinos), por agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Já a outra continua presa, por conta do processo em que apresentou o documento falso.
As investigações, realizadas pela Promotoria de Justiça Criminal de Canoas, constataram que o documento era falso – o médico que supostamente assina o laudo afirmou que não foi responsável pelo documento e sequer atua na cidade onde o crime foi cometido. Aliás, o profissional sequer possui registro ativo de CRM (Conselho Regional de Medicina) no Rio Grande do Sul.
Segundo a promotora de Justiça Raquel Marchiori Dias, “a prisão preventiva foi solicitada em razão da gravidade dos fatos, já que, aproveitando-se da situação de calamidade pública decretada no Estado, as acusadas tentaram burlar o sistema judicial em razão da Recomendação nº 62 do CNJ, tentando, assim, levar a erro o Poder Judiciário”.
Fiscalização
Uma ação articulada entre a Promotoria do Júri de Porto Alegre, Nimp (Núcleo de Inteligência do Ministério Público), Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Sistema Integrado Criminal do MP e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, com apoio da BM (Brigada Militar), realizou a primeira de uma série de ações de fiscalização sobre o cumprimento de prisões domiciliares decretadas pelo Judiciário em função da pandemia do novo coronavírus.
A força-tarefa vistoriou mais de dez endereços na capital gaúcha, fornecidos por cinco presos. Destes, três foram localizados nos domicílios informados nos processos mas outros dois não. Nesta terça-feira, os promotores com atuação perante as Varas do Júri de Porto Alegre receberão as informações para as providências cabíveis.
“Com as presentes diligências, pretende-se, de um lado, evidenciar mais uma vez, na prática, o desacerto da concessão das domiciliares, bem como atuar em benefício da sociedade e da segurança pública, possibilitando o retorno à prisão daqueles que descumprem os benefícios”, afirma o coordenador do Nimp, Marcelo Tubino.
(Marcello Campos)
