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Brasil Uma proposta que busca esvaziar o sistema de cotas para candidatas mulheres nas eleições tem gerado divergências entre parlamentares e é alvo de críticas de especialistas

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Questão deve ser definida até outubro para valer em 2020, o que tem agitado discussões. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Uma proposta que busca esvaziar o sistema de cotas para candidatas mulheres nas eleições tem gerado divergências entre parlamentares e é alvo de críticas de especialistas.

De autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), o texto diz que, caso um partido não atinja o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, poderá deixar as vagas vazias. Mantém o teto de 70% de candidaturas para um mesmo sexo.

A parlamentar apresentou dois projetos de lei sobre o mesmo assunto (o segundo foi apensado ao primeiro). Estão agora na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara. Para que valha nas eleições do ano que vem, a medida deve ser aprovada até outubro, o que tem agitado discussões em torno do tema nos bastidores.

Desde 2009, partidos devem ter, ao menos, 30% de candidaturas femininas em eleições proporcionais, que elegem deputados e vereadores – o sistema de cotas foi fixado, na verdade, em 1997, mas a lei falava em reserva de vagas, não de preenchimento.

A lei não determina uma punição específica para quem não atingir a cota. Mas quem não cumpre a regra pode ter a lista de candidatos rejeitada pela Justiça. Nesses casos, restam duas soluções: registrar mais mulheres ou tirar homens para atingir o percentual.

Ainda assim, segundo estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas), só em cinco Estados brasileiros todas as siglas cumpriram a cota nas eleições de 2018. O esquema de candidatas laranjas adotado por partidos – como o PSL do presidente Jair Bolsonaro – para cumprir o requisito, na esteira das últimas eleições, esquentou o debate sobre o tema. O escândalo levou parlamentares a proporem projetos de lei sobre isso, desde o fim das cotas até propostas para coibir a prática.

A dificuldade dos partidos em cumprir o requisito foi o que motivou a proposição, segundo Abreu, para quem a obrigação gera uma “guerra de sexos”. “Quem é dirigente partidário tem noção de que preencher 30% não é algo fácil”, diz. “Como não conseguem preencher, os partidos estão praticamente obrigando mulheres a serem candidatas.”

A deputada rebate a acusação de que pretende acabar com cotas femininas e diz acreditar que a nova regra servirá como punição para partidos que não atingirem a meta. “Prejudica o coeficiente partidário, a possibilidade de ter mais cadeiras e, inclusive, a sobrevivência de um partido”, diz. “Penalizar homens não me parece a atitude correta.”

Coordenadora-geral da bancada feminina na Câmara, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO) é contra a proposta. Ela reconhece as dificuldades para preencher as vagas, mas diz que a solução é investir na atração e no preparo de mulheres durante a campanha.

“Mas eles [os partidos] não fazem nada e vêm com justificativa de que a solução para enfrentar o problema de candidatas é flexibilizar. Não. A solução é investir”, afirma. “É uma mentira dizer que a política não é da natureza da mulher.”

Segundo a deputada, a maioria da bancada feminina da Câmara, composta por 77 parlamentares e bastante diversa, é contra a proposta. Houve reunião entre Abreu e as deputadas para debater o projeto de lei. A parlamentar do DEM se articula na Casa para barrar o projeto, por meio de conversas com lideranças partidárias e diálogos com entidades focadas em direitos da mulher.

A deputada Margarete Coelho (PP-PI) é uma das que são contra a mudança na regra. “Há uma medição de forças. Homens de partidos que acreditam que não há democracia participativa sem mulher, e outros que querem continuar com um Congresso masculino”, afirma.

O Brasil ocupa a 132ª posição, entre mais de 190 países, no ranking de representatividade feminina no legislativo elaborado pela organização internacional União Interparlamentar, segundo dados de julho deste ano. As mulheres representam hoje 15% do Congresso. Na legislatura passada, eram quase 11%.

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