Política Uma reviravolta jurídica levou à libertação de José Dirceu pelo Supremo
Por Redação O Sul | 10 de março de 2019
O aposentado Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, 70 anos, completou um ano preso em decorrência de sentença na Operação Lava-Jato que o considerou culpado de auxiliar em crimes o seu irmão, o ex-ministro José Dirceu, que está em liberdade. A situação ocorre devido a uma reviravolta jurídica que levou à libertação de Dirceu pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em junho do ano passado, sem que outros envolvidos tenham obtido o mesmo benefício. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Luiz Eduardo está desde 9 de fevereiro de 2018 na penitenciária de Tremembé (SP), complexo conhecido por abrigar presos conhecidos, como o médico Roger Abdelmassih.
A defesa decidiu não pleitear o mesmo tipo de benefício de Dirceu porque as penas são mais baixas, e o irmão pode ser favorecido mais facilmente em progressão de regime.
Sentença expedida em 2016 pelo então juiz Sérgio Moro afirma que Luiz Eduardo tinha papel “subsidiário” no grupo comandado por Dirceu, tido como responsável por desvios em contratos da Petrobras, e o condenou pelos crimes de lavagem e organização criminosa.
Em segunda instância, a pena de Luiz Eduardo foi fixada em dez anos e seis meses de prisão, enquanto a do ex-ministro do governo Lula, condenado ainda por corrupção, foi de 30 anos e nove meses.
Com o esgotamento dos recursos do caso no segundo grau da Justiça em 2018, Moro mandou prender os condenados que estavam em liberdade. Luiz Eduardo teve decreto expedido primeiro. A ordem contra Dirceu saiu em maio.
Ainda naquela época, porém, o ex-ministro petista foi individualmente ao Supremo com uma reclamação para suspender os efeitos de sua condenação. Argumentou, entre outros pontos, que os crimes atribuídos já estariam prescritos, pelo fato de ter mais de 70 anos na época da sentença, e que a dosimetria da pena poderia ser revista em terceiro grau, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde agora está a ação penal.
O ministro Dias Toffoli, relator responsável pela reclamação, considerou que, ao permanecer preso, Dirceu poderia ser prejudicado com eventual mudança de rumo do caso no STJ e concedeu um habeas corpus, medida respaldada por outros dois juízes da corte na turma: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
A iniciativa despertou polêmica por ir contra entendimento do plenário do Supremo favorável à prisão de condenados em segunda instância e foi criticada pela procuradora-geral, Raque Dodge.
Em documento à corte, ela afirmou que a libertação do ex-ministro cria insegurança jurídica e a sensação de que, “a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso”.
Dois outros condenados do mesmo processo, Gerson Almada, ex-sócio da empreiteira Engevix, e Fernando Moura, empresário ligado a Dirceu, pleitearam a extensão do benefício, até agora não concedida.
Para Luiz Eduardo, o período desde a prisão foi de poucas notícias boas -ele ainda tem uma multa de mais de R$ 376 mil a ser paga.
O irmão de Dirceu reivindicou o direito de permanecer detido em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), onde morava, mas acabou enviado a Tremembé (a 147 km de São Paulo).
De acordo com a Justiça, a medida se deu porque Ribeirão não tem vagas adequadas para o cumprimento de pena de presos já condenados. Além disso, em uma segunda ação penal na Lava Jato, Luiz Eduardo teve outra condenação imposta por Moro confirmada na segunda instância, novamente junto com Dirceu.
A defesa afirma que o irmão do ex-ministro petista não tem renda fixa além da aposentadoria de R$ 2.900 e propôs pagar parcelas de R$ 1.000 mensais.
Procurado, o advogado Roberto Podval, que defende os dois irmãos, diz que a defesa entendeu que, como a pena de Luiz Eduardo era menor, seria melhor “ele cumprir de uma vez e sair de uma vez”.
“Pessoalmente era melhor do que ele brigar para sair e daqui a pouco, se tiver que voltar, para depois cumprir o que falta e depois sair de novo. É mais penoso do que cumprir de uma vez. É diferente do cálculo do José Dirceu.”
Luiz Eduardo foi o principal sócio da empresa de consultoria de Dirceu, a JD Assessoria, que recebeu repasses da empreiteira Engevix. A sentença que o condenou considera que os repasses eram simulados com contratos de falsa prestação de serviços com o objetivo de destinar propina com origem na Petrobras.
