Por Redação O Sul | 12 de agosto de 2015
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O Palácio Piratini distribuiu nota tímida sobre o bloqueio dos recursos do Rio Grande do Sul pelo governo federal com o objetivo de confiscar o valor equivalente à parcela de julho da dívida com a União. Brasília assumiu a administração da conta gaúcha no Banrisul e assim vai permanecer até que possa confiscar ao redor de R$ 280 milhões. No momento da intervenção, havia depósitos de R$ 60 milhões, recursos que seriam usados para o pagamento a hospitais e diárias da segurança pública.
A medida pode ser contratual, mas, com certeza, discutida em ambiente jurídico, será considerada abusiva, ilegal e inconstitucional. Uma coisa é o governo federal segurar em Brasília repasses devidos ao Rio Grande do Sul. Outra, bem diferente, é “invadir” a conta bancária do Estado, no Banrisul, sem prévia medida judicial, para tomar o dinheiro que é lhe devido (com base em contrato draconiano, discutível, sobre uma dívida que, em verdade, já foi paga).
RS não sabe quando vai pagar a parcela dívida com a União
Uma vez que a reação do Palácio Piratini é acanhada, certamente para preservar as relações com o governo federal e não quebrar o pires do Estado-mendigo, cabe aos partidos da base aliada a reação e a defesa da autonomia do Rio Grande do Sul. Os cofres gaúchos devem ser controlados exclusivamente pelo governo eleito pelo povo rio-grandense, mantendo longe a mão grande do governo federal, que age à socapa, sem ter o respaldo – insiste-se – de qualquer medida judicial. (Clesio Boeira.)
Confira a íntegra:
O Governo do Rio Grande do Sul informa que, no final da tarde desta terça-feira (11), o Banrisul foi notificado do bloqueio das contas do Estado em virtude do atraso do pagamento da dívida com a União.
Nossa decisão tomada ontem (10), de pagar integralmente a folha do funcionalismo público do mês de julho, decorreu de escolha diante da situação de emergência em que se encontram as finanças públicas estaduais.
A medida do Governo Federal é compreensível do ponto de vista formal, mas implica em severas restrições à governabilidade do Estado. Com o bloqueio das contas, ora anunciado, o Rio Grande do Sul perde completamente a capacidade de gerência sobre os seus próprios recursos.
O Governo do Estado continuará fazendo todo o esforço para construir o equilíbrio das contas públicas. Porém, em virtude da flagrante falta de dinheiro no caixa do Estado, clama pela solidariedade do Governo Federal e de todos os demais entes políticos e institucionais.
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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