Porto Alegre Vereadores discutem projeto que obriga ônibus novos a terem acessibilidade em Porto Alegre

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que estabelece que toda a renovação da frota de veículos destinados ao transporte coletivo por ônibus na Capital deverá garantir acessibilidade integral para pessoas com deficiência.

A proposta, assinada pelos vereadores Jessé Sangalli (PL), Marcos Felipi (Cidadania) e Karen Santos (PSOL), também prevê que futuros editais de licitação e contratos de concessão ou permissão deverão conter cláusulas que assegurem o cumprimento da obrigação de acessibilidade. Editais e contratos já em vigor não serão afetados pela proposta.

“Ao manter veículos inacessíveis em circulação, o sistema de transporte coletivo exclui parte da população e viola o princípio da isonomia, pois não assegura a igualdade de condições no deslocamento pela cidade”, afirmam os parlamentares. Eles defendem que a mobilidade urbana precisa “ser garantida de forma universal” e que o Poder Público deve “adotar medidas concretas para garantir a inclusão plena e a eliminação de barreiras físicas e sociais”.