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Economia Veja a cronologia do caso do Banco Master e a ligação da crise com o Poder Judiciário

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Boa parte das empresas é do setor de construção civil, com constituição recente e capitalização pequena, em alguns casos inferior a R$ 1 mil. (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

O caso do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, que já colocava pressão sobre o Banco Central (BC), provoca crises também no STF (Supremo Tribunal Federal). Veja abaixo a cronologia de todo o caso Master e como ele também se relaciona com o Poder Judiciário.

– 28 de março: O Banco de Brasília (BRB) anuncia a aquisição de 58% das ações do Banco Master, após aprovação por seu conselho de administração, numa operação com valor em torno de R$ 2 bilhões.

– 30 de abril: MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) ajuiza uma ação civil pública que questiona a aquisição de parte do Master pelo BRB, e Promotoria pede decisão liminar para impedir o contrato definitivo da compra.

– 6 de maio: Justiça do DF proíbe BRB de assinar contrato de compra do Banco Master, atendendo ao pedido do Ministério Público.

– 9 de maio: BRB consegue derrubar liminar que proibiu o banco de assinar o contrato, abrindo caminho para a conclusão da operação.

– 17 de junho: Superintendência do Cade aprova sem restrições compra de fatia do Master pelo BRB, deixando a operação pendente apenas de aprovação do Banco Central.

– 2 de setembro: PP e outros partidos do centrão desencadeiam ofensiva na Câmara dos Deputados para aprovar um projeto de lei que dá poderes ao Congresso Nacional para demitir diretores e o presidente do Banco Central.

– 3 de setembro: BC rejeita aquisição do Master pelo BRB após cerca de cinco meses de avaliação do caso.

– 30 de setembro: Reportagem da Folha de S.Paulo informa que a Polícia Federal abriu um inquérito sobre o Master após o Banco Central passar informações ao Ministério Público Federal.

– 17 de novembro: Fictor propõe compra do Master, em conjunto com um consórcio dos Emirados Árabes nunca identificado, em operação sujeita ao aval do BC e do Cade. Na noite do mesmo dia, a Polícia Federal prende Vorcaro em São Paulo, quando o banqueiro se preparava para embarcar de jatinho para Dubai, nos Emirados Árabes. Seu sócio, Augusto Lima, também foi detido. Segundo a PF, a operação Compliance Zero, do Master, envolve fraude estimada em R$ 12 bilhões.

– 18 de novembro: O Banco Central decreta a liquidação extrajudicial do Master. A operação deve representar o maior resgate do FGC, que precisará honrar entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões em depósitos.

– 20 de novembro: Desembargadora Solange Salgado, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), rejeita pedido de habeas corpus da defesa de Vorcaro.

– 28 de novembro: Defesa de Vorcaro solicita que o inquérito seja remetido ao STF; pedido é distribuído ao ministro Dias Toffoli. Toffoli viaja a Lima, no Peru, em um jato particular ao lado do advogado de um dos diretores do Master; os dois acompanharam a final da Taça Libertadores, entre Flamengo e Palmeiras. Viagem foi revelada pela imprensa em 7 de dezembro. Desembargadora Solange Salgado, do TRF-1, manda soltar Vorcaro da prisão. Banqueiro fica com tornozeleira eletrônica.

– 29 de novembro: Vorcaro é solto da prisão.

– 2 de dezembro: Toffoli coloca sob sigilo elevado pedido da defesa de Vorcaro para levar as investigações sobre o empresário ao STF.

– 3 de dezembro: Toffoli determina que diligências e medidas relacionadas à investigação contra Vorcaro e o Banco Master deverão ser avaliadas por ele.

– 4 de dezembro: CPMI do INSS aprova convocação e quebra de sigilo de Vorcaro.

– 11 de dezembro: Jornal O Globo diz que o Master contratou o escritório de familiares do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por R$ 3,6 milhões mensais para auxiliar na defesa dos interesses da instituição. O acordo renderia, até o início de 2027, R$ 129 milhões ao escritório, caso o Master não tivesse sido liquidado pelo Banco Central. Valor do contrato está muito acima da média praticada pelo mercado, segundo advogados.

– 12 de dezembro: Toffoli determina a retirada dos documentos com o sigilo das mensagens de celular de Vorcaro da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS no Congresso.

– 15 de dezembro: Toffoli libera a retomada do caso Master e determina a realização, em até 30 dias, de oitivas de investigados e de dirigentes do Banco Central. Materiais apreendidos pela PF, no entanto, continuarão no gabinete do ministro.

– 18 de dezembro: Ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União, diz que a liquidação do Master pode ter sido uma medida extrema e precipitada e determina que o Banco Central explique em até 72 horas os motivos que sustentaram a decisão.

– 22 de dezembro: Reportagem do jornal O Globo afirma que Moraes teria procurado Galípolo, ao menos quatro vezes, para fazer pressão em favor do Master. Um dos contatos teria sido presencial, em julho.

– 23 de dezembro: Moraes e Banco Central emitem notas distintas dizendo que o encontro presencial entre o ministro e Galípolo foi para tratar dos efeitos da aplicação da lei Magnitsky. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

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