Por Redação O Sul | 10 de abril de 2021
Apesar de a polícia usar tecnologia de reconhecimento facial há duas décadas para tentar identificar desconhecidos em suas investigações, houve pouco avanço nos últimos anos em legislação e regulação. Agora, porém, o tema tem ganhado destaque e uma nova legislação de Massachusetts, nos Estados Unidos, chamou atenção: ela conseguiu alcançar um equilíbrio na regulação da tecnologia de reconhecimento facial, permitindo às autoridades policiais colher os benefícios da ferramenta e constituindo mecanismos de proteção que poderiam evitar prisões injustas, que já ocorreram anteriormente.
Legisladores, defensores de liberdades civis e chefes de polícia têm debatido maneiras de usar essa tecnologia, e se ela deve ou não ser usada, em razão de preocupações a respeito da privacidade das pessoas e da precisão do mecanismo. Mas decidir como regular esse tema é complicado, e isso resultou em abordagens extremadas. Câmaras municipais em Oakland (Califórnia), Portland (Oregon), Minneapolis (Minnesota) e outros lugares baniram o uso policial dessa tecnologia, em grande parte por causa da parcialidade do seu funcionamento. Estudos realizados nos anos recentes por pesquisadores do MIT e do governo federal descobriram que muitos algoritmos de reconhecimento facial são mais precisos em relação a homens brancos — e menos precisos em relação a pessoas com outras características.
Ao mesmo tempo, o reconhecimento facial automatizado se tornou uma poderosa ferramenta para investigações criminais, ajudando a identificar pedófilos e, em um importante exemplo recente, pessoas que participaram da insurreição no Capitólio, em 6 de janeiro. Autoridades policiais de Vermont querem anular o banimento do uso dessa tecnologia em seu Estado porque “pode haver centenas de crianças precisando de resgate”.
Agora, uma reforma na polícia em Massachusetts, que entrará em vigor a partir de julho, cria novas salvaguardas: policiais terão de obter autorização judicial antes de realizar uma busca de reconhecimento facial, que somente poderá ser realizada por agentes da polícia estadual, do FBI (polícia federal) ou do departamento de trânsito veicular de Massachusetts. Policiais locais não poderão simplesmente baixar um aplicativo de reconhecimento facial e fazer uma busca.
A reforma também cria uma comissão para estudar políticas relacionadas à tecnologia de reconhecimento facial e fazer recomendações, como, por exemplo, se suspeitos de crimes deveriam saber ou não se foram identificados pelo uso da ferramenta.
Quando perguntamos aos legisladores estaduais de Massachusetts como eles conseguiram aprovar essa reforma, eles frequentemente apontam para uma pessoa: Kade Crockford, uma ativista da União Americana pelas Liberdades Civis (UALC) de Massachusetts.
“Uma das minhas preocupações é a possibilidade de um dia acordar em um mundo semelhante ao descrito no romance Minority Report, de Philip K. Dick; em que, aonde quer que você vá, seu corpo é rastreado, e seus movimentos físicos, hábitos, atividades e localizações são compilados secretamente e registrados em um banco de dados capaz de realizar buscas, disponível para qualquer um”, afirmou Kade.
Dois anos atrás, em junho de 2019, Kade e a UALC de Massachusetts lançaram uma campanha contra a tecnologia de reconhecimento facial, informando elaboradores de políticas sobre os problemas da tecnologia e investigando, por meio de solicitações de registros públicos, a amplitude com que a ferramenta era usada no Estado. Naquele mês, a cidade de Somerville, próxima a Boston, aprovou a primeira proibição ao uso oficial da tecnologia. Foi a segunda cidade do país a fazer isso, um mês depois de San Francisco.
“Não queremos banir sem pensar qualquer nova tecnologia distópica de vigilância que apareça”, afirmou Ben Ewen-Campen, membro da Câmara Municipal de Somerville. “Queremos uma dinâmica de inclusão, na qual, se a sociedade decidir que quer uma tecnologia, nós possamos obtê-la.”
