Política Veja destaques do voto de Alexandre de Moraes no julgamento de Bolsonaro

As sanções contra Alexandre de Moraes foram impostas em julho, em meio às pressões do governo americano para tentar influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. (Foto: Luiz Silveira/STF)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise da ação penal por tentativa de golpe de Estado nessa terça-feira (9). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus.

Veja destaques do voto de Moraes:

“Nenhuma dúvida”

O relator da ação penal usou as condenações dos participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 para argumentar que o que está em questão no julgamento não é se houve ou não uma tentativa de golpe de Estado.

“O que se discute é a autoria, se os réus participaram. Não há nenhuma dúvida, em todas essas condenações e mais de 500 acordos de não-persecução penal, de que houve tentativa de abolição ao Estado Democrático de Direito, houve tentativa de golpe, houve organização criminosa e que gerou dano ao patrimônio público”, afirmou.

Risco 

Segundo Alexandre de Moraes, não se pode esquecer o fato de que o Brasil “quase voltou a uma ditadura porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições e não sabe que é um princípio democrático e republicano a alternância de poder”.

Golpe

O ministro chamou de “desqualificação da inteligência alheia” o argumento das defesas de que os réus não discutiam golpe de Estado.

“Estado de sítio e estado de defesa fora das hipóteses constitucionais é golpe. Há a alegação de que ‘Ah, se eu pretendesse dar um golpe eu convocaria o Conselho da República (órgão superior de consulta e aconselhamento da Presidência da República para momentos de crise). Quem pretende dar um golpe dá um golpe, como se pretendeu aqui e se tentou”, afirmou.

8 de Janeiro

Outro ponto ressaltado pelo relator em seu voto foi que os ataques do dia 8 de janeiro de 2023 não foram “combustão espontânea”, mas a “conclusão de um procedimento de tomada e manutenção de poder a qualquer custo, por um grupo político que se transformou, lamentavelmente, em uma organização criminosa”. (Com informações de O Estado de S. Paulo)

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