Por Redação O Sul | 12 de agosto de 2019
Jair Bolsonaro vai escolher o novo procurador-geral da República. Neste século, o titular do cargo foi responsável por acusar os envolvidos no mensalão, denunciar o presidente da República por crime de corrupção e ajudar a moldar o modelo de cooperação internacional e de delação premiada que se tornaram a base da Operação Lava-Jato.
Diante do novo ocupante do cargo estarão processos como o que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o destino das forças-tarefas no MPF (Ministério Público Federal), a nomeação de alguns dos mais importantes cargos da instituição, além de um orçamento de R$ 4 bilhões.
Para a instituição, o desafio será preservar a independência e conviver com um procurador alinhado ao bolsonarismo – o presidente já deixou claro que esse será seu critério para a escolha – sem abandonar suas principais linhas de atuação nas últimas décadas: defesa dos direitos humanos, do meio-ambiente, dos povos indígenas e o combate à corrupção. Veja quais serão as principais tarefas diante do próximo procurador-geral e quem são os candidatos:
As forças-tarefas
O novo procurador-geral terá de lidar com o destino das forças-tarefa do Ministério Público Federal no Brasil. Está no Conselho Superior da instituição um projeto feito pela Câmara do meio Ambiente que institui grupos permanentes regionalizados de atuação especial para delitos ambientes nos moldes dos grupos especializados que já existem nos Ministério Públicos Estaduais como os Gaecos (grupos de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado). Caso seja aprovado, a experiência pode ser desdobrada para outras áreas, como o combate à corrupção e aos crimes contra a ordem econômica.
A questão envolve ainda um ponto crucial: quem vai indicar os integrantes de cada grupo? Se for o procurador-geral e o conselho superior, o poder da cúpula da instituição crescerá exponencialmente. Caso a tarefa fique nas mãos dos colégios locais de procuradores – como é atualmente com as forças-tarefas – haveria um freio e controle da classe em relação à distribuição desses cargos estratégicos, evitando os vícios de alguns Gaecos nos Estados.
Também deve ser definido se os membros dessas forças terão mandato definido e ele poderá ser renovado ou se, uma vez designados passarão a contar com estabilidade – a chamada inamovibilidade –, o que os deixaria livre de pressões de cima e fora da instituição. Há quem defenda a mudança ainda dentro de um plano de reestruturação da instituição em razão da digitalização dos processos, da eficiência processual e da racionalidade dos recursos. Veja as principais forças-tarefas em andamento no MPF.
A pauta no STF
O futuro procurador-geral terá pela frente a defesa de dois pontos considerados fundamentais pela classe para o combate à criminalidade organizada no País: os julgamentos de ações no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o cumprimento de pena após condenação em 2.ª instância – como aconteceu com Luiz Inácio Lula da Silva – e a autorização de compartilhamento com o Ministério Público de dados recolhidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, paralisou todas as investigações que se haviam iniciado com dados do Coaf – após pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que teve os sigilos bancário e fiscal quebrados sob a suspeita de desviar dinheiro dos funcionários de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.
Além desses casos, o novo procurador deverá se manifestar em temas importantes para a pauta bolsonarista, como a liberação do uso da maconha para fins recreativos e a portaria do ministro Sérgio Moro que determina a expulsão do País de estrangeiros considerados perigosos em um prazo de 48 horas. Além disso, nomeações e orçamento estão entre as tarefas do novo procurador.
