Brasil Veja quais são os outros recursos que o ex-presidente Lula ainda tem no Supremo Tribunal Federal
Por Redação O Sul | 29 de junho de 2018
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no STF (Supremo Tribunal Federal) se concentra atualmente em três processos cruciais que podem tirá-lo da prisão e impactar suas pretensões de retornar ao Palácio do Planalto: uma petição e um habeas corpus, ambos de relatoria do ministro Edson Fachin; e uma reclamação, que está com Alexandre de Moraes.
A petição foi apresentada no início de junho para que a Corte suspenda os efeitos de sua condenação no caso do triplex no Guarujá. Como Lula teve a pena confirmada em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o petista foi preso e deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que gera sua inelegibilidade.
Uma segunda ação é a reclamação apresentada ao STF na última quinta-feira (28), contra a decisão de Fachin de remeter esta primeira petição ao plenário da Corte, e não à Segunda Turma, onde Lula poderia ter mais chances de sair vitorioso.
Esse segundo processo estava com o ministro Alexandre de Moraes. Essa ação envolvia um pedido de liberdade de Lula, que foi negado nesta sexta-feira (29) por Moraes.
Recursos de Lula
1) O ex-presidente Lula continua preso?
Sim. Nenhum pedido de liberdade da defesa do petista ainda foi aceito.
2) O que a defesa do ex-presidente Lula pediu ao Supremo?
No momento, a ofensiva jurídica de Lula no Supremo se concentra em três processos cruciais com diversos pedidos. O primeiro é uma petição, de relatoria do ministro Edson Fachin, que foi encaminhada para o plenário e pede a suspensão dos efeitos de condenação – liberdade e possível inelegibilidade. Lula recorreu nessa petição, alegando que não quer discutir nesta petição a questão elegibilidade. O segundo processo era uma reclamação, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que pedia a suspensão da prisão e que a petição, que está com Fachin, seja discutida na 2ª Turma, e não pelo plenário. Moraes negou o pedido. O terceiro processo é o habeas corpus que já foi negado pelo plenário do Supremo em abril – Lula entrou na última quinta-feira (28) com recurso contra a decisão do Supremo que, por 6 a 5, negou o seu pedido de liberdade.
3) O Supremo pode considerar que Lula pode ser candidato?
Na petição que está com Fachin, a defesa pede para suspender todos os efeitos da condenação de Lula, o que poderia fazer o Supremo apreciar não apenas a prisão, mas também avançar no debate sobre a inelegibilidade. Fachin, no entanto, pediu que os advogados do ex-presidente esclareçam se querem que a Corte analise agora a inelegibilidade.
4) Por que a defesa de Lula pediu para excluir a análise da elegibilidade do pedido inicial?
Os advogados de Lula entenderam que a discussão sobre a elegibilidade ou não de Lula neste momento poderia antecipar uma decisão sobre a validade de sua candidatura que, em tese, só ocorreria depois do registro do PT, em agosto. Além disso, a avaliação de ministros da Corte e da defesa de Lula é de que as chances de vitória do petista são menores com a discussão do caso pelo plenário da Corte, e não pela Segunda Turma.
5) Quem vai analisar os pedidos?
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato, vai analisar se retira da discussão o recurso de Lula que pede a suspensão dos efeitos da condenação a questão da elegibilidade. Já o ministro Alexandre de Moraes vai analisar o recurso que pede para que o caso seja discutido na 2ª Turma antes da análise pelo Plenário da Corte. Tanto Fachin quanto Moraes também vão analisar pedidos de Lula para suspender a prisão.
6) O ministro Edson Fachin errou ao encaminhar o caso para o Plenário e não para a 2ª Turma?
A escolha de encaminhar ou não o caso para o Plenário cabe sempre ao ministro relator do processo. Integrantes da Corte avaliam que o relator da Lava-Jato fez uma manobra para evitar uma nova derrota na Segunda Turma. Mapeamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que Fachin já foi derrotado ao menos 17 vezes em 34 questões da Lava-Jato julgadas na Segunda Turma.
7) Por que a defesa de Lula insiste na análise do recurso na 2ª Turma?
Os defensores do ex-presidente entendem que o petista tem mais chance de ser solto na Turma que recentemente deu decisões recentes favoráveis ao ex-ministro José Dirceu e à senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
