Por Redação O Sul | 20 de julho de 2024
Durante recente encontro entre agropecuaristas, parlamentares e três ministros em Porto Alegre, o governo federal anunciou para os próximos dias a publicação de medida provisória (MP) para repactuar dívidas e reestruturar o setor no Rio Grande do Sul. Houve inclusive a garantia de remissão total de dívidas para casos mais extremos, medida que enfrenta resistência entre integrantes da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No plano está a concessão de descontos nas parcelas de financiamentos rurais e a prorrogação de vencimentos, sob prazos ainda por definir. Também foi oficializado um aporte de R$ 600 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) para avalizar a contratação de empréstimos por pequenos e médios produtores gaúchos até o fim do ano.
“Chegamos a um consenso de que onde há terra arrasada pelas enchentes, com destruição de vida e patrimônio, também existe a disponibilidade do governo em reduzir ou zerar dívidas”, declarou na ocasião o titular do Ministério da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
A ideia é garantir a remissão total dos débitos a quem foi afetado de forma mais severa, sem um limite de valor a tal perdão. Fávaro acrescentou: “Se perdeu tudo, então tudo precisa ser anistiado. Vamos achar o critério para avaliar e isso estará na MP. Não tem como deixar endividamento a esses produtores”.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, também se manifestou. Segundo ele, poderão ser concedidos descontos de até 30% nas parcelas, com base em informações prestadas pelos produtores, por meio de autodeclaração. Já para prejuízos maiores, seria necessária a avaliação técnica e a emissão de laudos: “Todos que perderam terão as dívidas perdoadas na proporção do que foi perdido. As demais dívidas serão alongadas”.
Sem uma solução única para o Estado, Fávaro confirmou a criação de comitês integrados, com participação de órgãos de controle e equipes técnicas, a fim de atestar a dimensão das perdas dos produtores e o encaminhamento de medidas, caso a caso. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) também deve participar – inclusive já solicitou recursos para compra de caminhonetes, tablets e celulares.
“Vamos criar os colegiados, provavelmente municipais, para fazer o laudo atestando o tamanho da perda”, prosseguiu o ministro da Agricultura em seu detalhamento. “Se houve perda total, o perdão será total. Se o prejuízo foi de 30%, o abatimento será de 30%”.
Também serão estabelecidos critérios, por meio do cadastro de pessoa física (CPF), para avaliar a situação de cada produtor, dimensionar os prejuízos e direcionar medidas de apoio. O procedimento ajudará, ainda, na prevenção de fraudes envolvendo o uso dos recursos públicos.
Outras medidas
Na avaliação da pasta, mais uma proposta é avaliada pelo governo: alongar os vencimentos de outras dívidas por três anos. Mas isso pode ser insuficiente para casos específicos. O ministro do Desenvolvimento Agrário acrescentou: “Encontrar uma solução para o endividamento anterior à catástrofe climática de maio é um dos desafios”.
A facilitação do fluxo de crédito ao Rio Grande do Sul não deve parar por aí. De acordo com Paulo Teixeira, será solicitado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o não acionamento do Acordo de Basileia, que prevê mecanismos de mensuração de risco e exigências aos bancos, para os produtores gaúchos.
O governo também deverá enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano e retirar do texto um trecho que restringe o acesso a financiamentos por “negativados”.
Em sua manifestação no encontro, o titular da Secretaria Extraordinária Para Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, comentou que o objetivo geral das medidas é retirar “amarras” que têm impedido a busca de novos empréstimos de instituições financeiras a empresas e produtores atingidos pela pior catástrofe já ocorrida no Estado.
(Marcello Campos)
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