Por Redação O Sul | 2 de julho de 2019
A Assembleia Legislativa analisa nesta terça-feira (2) em plenário os projetos de lei do Executivo. O governador Eduardo Leite (PSDB) pede autorização para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Após as manifestações das lideranças de bancadas, todos os 55 parlamentares podem se inscrever para o debate sobre o mérito das propostas, também pelo tempo de cinco minutos, período em que o clima da sessão deve esquentar no plenário.
Do lado do governo, defensores de que a alienação das estatais é indispensável para o equilíbrio das contas públicas, através da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União, está o deputado Frederico Antunes (PP) que diz que “o Estado precisa passar por este estágio para recuperar sua capacidade financeira. O governador Eduardo Leite traçou a aprovação destes projetos como meta para o primeiro semestre. Nossa base está devidamente comunicada de que chegou a hora de votar”, sustenta o líder do governo.
No outro lado, a critica dos representantes da oposição, é que o projeto que Leite apresentou é muito simplificado e que não explica com clareza qual será a destinação dos recursos obtidos com eventuais vendas, nem asseguram que o Estado não herdará passivos milionários em dívidas trabalhistas e tributárias. O líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, indica que haverá pressão para que emendas sejam discutidas antes do texto principal, como define o regimento. Uma delas propõe que o Executivo mande novo projeto para debater a destinação dos recursos e a modelagem de negociação. “Acredito que os deputados vão ter a responsabilidade de exigir as explicações necessárias antes de aprovar um cheque em branco para o governo” finaliza Mainardi.
