Por Redação O Sul | 21 de abril de 2017
O vereador José Acácio da Rocha (PSDB), de Itajaí (SC), foi condenado em primeira instância a sete anos de prisão em regime semiaberto, por ter divulgado um vídeo com cenas de relações sexuais entre ele e uma adolescente. A denúncia foi feita pelo Ministério Público em 2011.
Na avaliação da Justiça, o réu feriu o Estatuto da Criança e do Adolescente no artigo 240 (Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente) e 241 (Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente).
O crime é contestado por Rocha, hoje com 45 anos. Na época, ele era professor de Educação Física da garota. “Eu era solteiro e namorava uma adolescente, mas com o consentimento dos pais dela, em uma relação pública”, argumentou em nota. O caso corre em segredo de Justiça.
Pelas leis municipais de Itajaí, não há impedimento para que José Acácio continue cumprindo o mandato no Legislativo local. A pedido do PSDB em Itajaí, porém, ele deverá pedir licença das atividades partidárias. Ele também ingressará com recurso contra a sentença.
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