Bruno Laux Vereador propõe retorno da disciplina de Educação Moral e Cívica às escolas municipais de Porto Alegre

O vereador Mauro Pinheiro (PP) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal para incluir a disciplina de Educação Moral e Cívica no currículo da rede municipal de ensino de Porto Alegre. O texto prevê abordagem transversal dos conteúdos, integrando temas como cidadania e direitos humanos, ética e valores, além de responsabilidade ambiental e social. Segundo o autor, a disciplina deve contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e consciente de direitos e deveres, a partir da formação moral, ética e cívica dos alunos. Mauro argumenta que a escola deve superar a função meramente acadêmica e atuar como espaço de desenvolvimento de valores fundamentais à convivência democrática. O projeto apresenta a disciplina como alternativa pedagógica para fortalecer práticas de respeito, responsabilidade e participação cidadã. “É uma ferramenta essencial para contribuir com a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres”, destaca o parlamentar.

Endividamento rural 

O endividamento dos produtores rurais gaúchos diante da crise climática foi tema de audiência pública no Senado nesta quarta-feira, liderada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O parlamentar criticou o que chama de “inapetência governamental” na resposta ao setor, afirmando que a falta de proteção financeira e a burocracia se tornaram tão danosas quanto os próprios desastres ambientais. Representantes dos agricultores denunciaram a pressão excessiva de instituições financeiras, enquanto o governo federal alegou escassez de recursos e endurecimento de critérios bancários devido ao aumento de recuperações judiciais. O Ministério da Agricultura reconheceu a gravidade inédita da situação no RS, mas defendeu que a renegociação é um direito já assegurado aos produtores. Como solução estrutural, foi cobrada a aprovação do projeto de lei que permite a securitização das dívidas, visando dar fôlego financeiro ao campo.

Desburocratização em crises

A Assembleia gaúcha encaminhou para sanção do Executivo o projeto do deputado Guilherme Pasin (PP) que altera o Código Estadual do Meio Ambiente para agilizar a reconstrução de pontes e travessias destruídas por eventos climáticos extremos no RS. Aprovada por unanimidade em plenário, a medida estabelece a dispensa extraordinária de licenciamento ambiental para municípios que estejam em situação de emergência ou calamidade pública, permitindo que estruturas destruídas sejam reconstruídas no mesmo local e com maior rapidez. O projeto abrange autorizações para podas, fracionamento de árvores caídas e supressão de árvores isoladas, desde que não estejam em listas de espécies ameaçadas de extinção ou imunes ao corte. Destacando a “nova realidade climática no RS” evidenciada pelas enchentes nos últimos anos, Pasin defende que “o poder público precisa dispor de instrumentos que garantam rapidez na reconstrução e proteção à vida”.

Prerrogativas dos legislativos

Representantes do Parlamento gaúcho estarão em missão oficial em Brasília nos dias 24 e 25 de novembro para participar da 1ª Marcha dos Deputados Estaduais em defesa das prerrogativas das Assembleias Legislativas. Organizada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, a mobilização visa defender a autonomia dos Parlamentos estaduais e manifestar posicionamento conjunto contra os riscos impostos pela Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional. Os organizadores do evento afirmam que a iniciativa ameaça não somente as prerrogativas dos Legislativos, como também o pacto federativo e a independência dos Poderes.

Incentivo trabalhista

Ganhou aval do plenário da Assembleia Legislativa o projeto do deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) que institui o selo “Empresa Amiga do Trabalhador”. A medida busca estimular a contratação de jovens em busca do primeiro emprego, ampliar oportunidades de trabalho para pessoas com mais de 60 anos e incentivar a manutenção de postos de trabalho RS. De adesão voluntária, a certificação proposta será implementada pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS/SINE), responsável por realizar o cadastro e o acompanhamento das empresas participantes. Segundo Kaká, a proposta deve reconhecer empresas que adotam boas práticas trabalhistas, especialmente voltadas a segmentos com maiores dificuldades de inserção profissional. O texto segue para sanção do Executivo. (Por Bruno Laux)