Bruno Laux Vereador sugere concessão de nomes comerciais a espaços públicos de Porto Alegre

Naming rights

Entrou em tramitação na Câmara de Porto Alegre o projeto do vereador Fabiano Rheinheimer (PL) que trata da cessão onerosa de direito à denominação de eventos e equipamentos públicos municipais. A proposta prevê o uso de “naming rights” por meio de concessões ou parcerias público-privadas, desde que haja viabilidade técnica e interesse público, com regras específicas para vigência, valores e requalificação dos espaços. O texto sugere ainda a proibição do uso de nomes com conotação político-partidária, religiosa ou ideológica nos espaços cedidos. “Enquanto empresas e marcas utilizam essa estratégia com naturalidade em arenas esportivas e espaços de entretenimento, a Prefeitura de Porto Alegre ainda não aproveita plenamente estes ativos potenciais para ampliar sua arrecadação e gerar benefícios para a população”, destaca Rheinnheimer.

Livros nas escolas

A vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Sofia Cavedon (PT), reuniu-se nesta semana, em Brasília, com a Coordenadoria Geral de Materiais Didáticos do MEC para tratar da distribuição de livros didáticos e de literatura nas escolas. Na audiência, a parlamentar sugeriu a inclusão de conteúdos sobre emergência climática no material didático nacional, proposta que será avaliada pela pasta. A deputada estadual também apresentou relatórios sobre o fechamento de bibliotecas escolares no RS desde 2019 e propôs um projeto-piloto de pesquisa sobre o acesso dos estudantes aos livros e programas de leitura nas escolas, com possível aplicação inicial no estado.

Prioridade de políticas

A deputada estadual Kelly Moraes (Republicanos) está articulando na Assembleia Legislativa do RS um projeto que garante prioridade no acesso a políticas públicas sociais e educacionais para filhos e dependentes legais de vítimas de feminicídio. A proposta assegura matrícula e permanência prioritárias em creches e escolas públicas estaduais, acesso preferencial a programas de transferência de renda, alimentação, assistência social e apoio psicológico. O texto também prevê prioridade em bolsas educacionais estaduais — inclusive no ensino técnico e superior — e isenção de taxas em vestibulares, concursos e processos seletivos do Estado. “Além do trauma da perda, esses jovens enfrentam vulnerabilidade social, mudança de moradia, descontinuidade escolar e instabilidade emocional. O Estado precisa assumir um papel ativo e protetivo”, afirma a deputada.

Videomonitoramento rural

Na esteira da escalada de crimes na zona rural de Viamão, o vereador Marco Antônio Borrega (PDT) apresentou um Pedido de Providências na Câmara Municipal requerendo a instalação de câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos do interior da cidade. A adoção dos equipamentos tem como objetivo coibir episódios de abigeato (furto de gado), assaltos e o abandono de veículos roubados em áreas de difícil acesso. Borrega reuniu-se também, nesta semana, com o comandante do 18º BPM, tenente-coronel Andrigo, e moradores locais, para reiterar o pedido de designação de um policial militar exclusivo para o posto da BM na comunidade de Águas Claras, atualmente fechado por falta de efetivo. “Temos recebido inúmeros relatos de moradores assustados com a violência no campo. São famílias que vivem da agricultura e da pecuária e que hoje convivem com o medo”, relata o vereador.

MPs em discussão

O Congresso Nacional instalará na próxima terça-feira (20) duas comissões mistas para a análise de medidas provisórias. A primeira tratará da MP 1.294/2025, que atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, ampliando a faixa de isenção do tributo. A outra analisará a MP 1.296/2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal, com foco na agilidade na reavaliação e revisão de benefícios. Na mesma sessão, serão eleitos os respectivos presidentes e vice-presidentes dos colegiados.