Por Bruno Laux | 10 de dezembro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A Câmara de Porto Alegre aprovou nessa quarta-feira (10) o projeto da vereadora Mariana Lescano (PP) que proíbe a execução de músicas com conteúdo inadequado para menores de idade em escolas públicas municipais e eventos destinados a crianças e adolescentes nos espaços públicos e sob concessão da Prefeitura. A proposta inclui na lista de restrições materiais que incluem qualquer forma de incitação à violência, discriminação ou preconceito, além de apologia às drogas, pornografia e desvalorização da figura feminina. Também são vedadas músicas que promovam discriminação por raça, cor, sexo, orientação sexual, religião ou origem nacional, bem como aquelas que incentivem práticas ilícitas ou exponham os jovens a riscos sociais e morais. A fiscalização, a ser realizada por órgão definido pelo Executivo, ocorrerá a partir de denúncias de profissionais das escolas e responsáveis pelos jovens, por meio de canais de atendimento. O texto segue para sanção do Executivo.
Protesto do campo
Cerca de 1,5 mil produtores rurais participaram nesta quarta-feira, em Porto Alegre, de uma mobilização em defesa de condições dignas de produção e de medidas urgentes para o setor leiteiro. Alertando para a crise que afeta milhares de famílias produtoras do setor, o protesto reivindicou, entre outras ações, a suspensão das importações, preço justo ao produtor, seguro rural eficiente, soluções concretas para o endividamento e fortalecimento de políticas públicas voltas à agricultura familiar. O ato, articulado pela Fetag-RS, em parceria com sindicatos rurais e apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, pressionou o governo federal por ações concretas, destacando que, se medidas não forem tomadas até o final de 2025, o setor corre risco de colapso.
Patrulha Bernardo Boldrini
Por unanimidade, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia gaúcha aprovou nessa quarta (10) o projeto do deputado Delegado Zucco (Republicanos) que cria a Patrulha Estadual Bernardo Boldrini de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes. A iniciativa, baseada no modelo da Patrulha Maria da Penha, prevê que o grupo de segurança atenda imediatamente aos acionamentos de casos de violência ou tentativa de violência contra menores, garantindo proteção direta e urgente à vítima. O nome da patrulha faz alusão ao caso do menino Bernardo Boldrini, assassinado pelo pai e pela madrasta em 2014, que, a partir da repercussão nacional do episódio, se tornou símbolo da luta contra a violência infantil. A matéria segue para aprovação do Plenário.
Memórias da democracia
O presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, deputado Pepe Vargas (PT), levou nessa quarta-feira ao Ministério dos Direitos Humanos a reivindicação de entidades pela criação de um Centro de Memória no prédio conhecido como Dopinho, em Porto Alegre. O imóvel, utilizado pelo antigo DOPS como local de prisão clandestina e tortura a partir de 1964, está atualmente à venda e já foi alvo de tentativa de tombamento. A mobilização é liderada pelo Instituto Sig-Psicanálise & Política e busca preservar o espaço como parte da história da luta pela democracia e contra as violações cometidas pelo regime militar. Em resposta à solicitação, o assessor da Assessoria Especial em Defesa da Democracia, Memória e Verdade da pasta, Hamilton Pereira, manifestou disposição em receber oficialmente as entidades envolvidas na pauta.
Troca de liderança
A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa elegeu nessa quarta-feira o deputado Prof. Claudio Branchieri (Podemos) como novo vice-presidente do colegiado. O parlamentar substitui o deputado Paparico Bacchi (PL), que renunciou ao cargo para se tornar apto a assumir a presidência da CPI dos Pedágios, conforme previsto no Regimento Interno do Parlamento. Autorizada nesta semana pela Presidência da Assembleia, a Comissão Parlamentar de Inquérito proposta por Paparico deve apurar eventuais irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público nos contratos de concessão de rodovias estaduais do Programa RS Parcerias, do governo estadual. (Por Bruno Laux)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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