Porto Alegre Vereadores de Porto Alegre discutem projeto que concede folga aos guardas municipais que recuperarem celulares roubados

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre começou a debater o projeto de lei que cria o Programa de Incentivo à Recuperação de Celulares pela Guarda Municipal.

A proposta, de autoria do vereador Jonas Reis (PT), estabelece a concessão de um dia de folga aos guardas municipais que, no exercício de suas funções, recuperarem celulares roubados ou furtados e devolverem aos proprietários.

Conforme o projeto, a regulamentação do programa deverá estabelecer critérios objetivos para a concessão da folga, incluindo a comprovação da recuperação do bem, a legalidade da ação, os procedimentos de registro e a entrega do celular ao proprietário.

“Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança, em 2023 foram roubados ou furtados 17.500 celulares no Estado, uma parte significativa em Porto Alegre. A Guarda Municipal pode dar uma contribuição importante para a redução dos roubos. Por isso, é importante incentivar os guardas municipais a atuarem na recuperação de celulares”, justificou o autor do projeto.