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Porto Alegre Vereadores de Porto Alegre discutem projeto que proíbe a contratação de artistas que realizarem manifestações político-partidárias

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A proibição vale para eventos custeados, total ou parcialmente, pela prefeitura

Foto: Magnific
(Foto: Magnific)

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre começou a discutir um projeto de lei que veda, pelo prazo de cinco anos, a contratação de artistas que comprovadamente realizarem manifestações político-partidárias, de forma direta ou indireta, em eventos custeados, total ou parcialmente, pela prefeitura de Porto Alegre.

A proposta, de autoria da vereadora Mariana Lescano (PP), considera manifestação político-partidária qualquer ato, discurso, gesto, exibição de símbolos, slogans, mensagens ou expressões verbais que promovam, critiquem ou prejudiquem partidos políticos, coligações, candidatos ou personalidades políticas. Também ficariam proibidas manifestações que incitem o público a adotar posicionamentos políticos específicos.

O descumprimento das disposições do projeto implicará sanções como a rescisão imediata do contrato, a devolução integral dos valores recebidos a título de cachê, patrocínio ou apoio cultural e a inabilitação do artista, por cinco anos, para celebrar novos contratos, convênios ou parcerias com o município.

“A medida não restringe a liberdade de expressão artística, que permanece garantida em qualquer apresentação custeada com recursos privados. O que se busca é evitar que o financiamento público seja utilizado para interferir no processo político-eleitoral ou para beneficiar determinadas correntes ideológicas em detrimento de outras”, afirmou a vereadora.

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