Por Redação O Sul | 19 de março de 2019
Os 17 integrantes de comissões temáticas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre sugeriram a criação de um Comitê Gestor para tratar de forma permanente os conflitos de interesse na Cidade Baixa. Prevista no Plano Diretor da capital e no decreto que regulamenta as atividades comerciais e de lazer no bairro, a proposta será formalmente encaminhada ao prefeito Nelson Marchezan Júnior.
Esse foi o resultado de uma reunião conjunta realizada na tarde dessa terça-feira no plenário do Legislativo municipal. As discussões contaram com a participação de 12 parlamentares, além de representantes de associações de moradores, comerciantes, prefeitura, Brigada Militar, Guarda Municipal e Ministério Público, dentre outros.
O encontro permitiu que diversos problemas entrassem na pauta: barulho excessivo, sujeira acumulada nos dias de alta frequência de público, insegurança e irregularidades por parte de estabelecimentos. A venda ambulante de produtos como bebidas alcoólicas também foi mencionada.
Demandas
Vivendo no bairro há quase 40 anos, a presidente da Associação de Moradores Unidos da Cidade Baixa, Alexandra Conseco, definiu como principal problema a falta de atenção às demandas da comunidade por parte da administração municipal.
Ela cobra a revisão do decreto que estendeu o horário de funcionamento de bares e casas noturnas: “A região não comporta mais a quantidade de eventos que vem sendo liberados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico”.
Outra moradora da região, Carla Santos, idealizadora do movimento Vizinhança na Calçada, ressalvou que a situação só não está pior devido à atuação da Brigada Militar. “Os bares legalizados trazem segurança a comunidade, mas é preciso criar opções para o público que fica nas ruas, com planejamento, regras e, principalmente, fiscalização”, frisou.
“Um espaço de lazer para esse público, que gosta de ouvir funk às quatro da manhã, com bancas que ofereçam ‘capeta’ [um tipo de bebida à base de destilados e leite condensado] e pastel baratinho, por exemplo além de segurança e transporte para o retorno dessas pessoas as suas casas”, sugeriu.
Ministério Público
Para a promotora pública de Defesa do Meio Ambiente do MPE (Ministério Público Estadual), Anelise Steigleder, é preciso uma ação de governança no bairro Cidade Baixa, com a participação de todos. Ela pondera que problemas pontuais até cinco anos atrás acabaram se transformando em um fenômeno quase sem controle.
“Se faz tanta comparação com grandes cidades de outros países, mas o que vemos lá fora em termos de planejamento urbano, diferente daqui, é que as áreas saturadas não podem ser mais sobrecarregadas”, declarou.
Anelise destacou que o papel do MPE, até agora, tem sido o de mediador, mas que a criação do Comitê Gestor, em um fórum permanente, trará a necessária aproximação entre as partes: “Por certo, isso irá gerar confiança mútua para que se encontrem soluções para a maioria dos conflitos”.
Diálogo
Conforme o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Cidade, o quadrilátero da Cidade Baixa foi criado por lei e nele existem hoje 2.387 alvarás emitidos:
“Não há um festival de alvarás provisórios, que do total são apenas 194. No comércio regular, no ano passado foram 3.652 fiscalizações preventivas e outras 1924 por denúncia, com 1.164 autos de infração. Já nos ambulantes os autos de infrações chegaram a 330, além das apreensões que passaram de 700″.
Ele defende que somente o diálogo e a educação cultural poderão causar efetiva melhora nas relações entre moradores, comerciantes e frequentadores, porque a tradição boêmia da Cidade Baixa é algo que não se perderá: “Temos que agir no ponto certo, nos ilegais e arruaceiros que frequentam a Cidade Baixa”.
A defesa do diálogo também foi a premissa da fala do Comandante do Policiamento da Capital, tenente-coronel Rodrigo Mohr Picon. Ele destacou o compromisso da Brigada com as comunidades e citou a ampla participação do órgão de segurança estadual nos grupos de WhatsApp que estão em atenção permanente.
O oficial elogiou a parceria entre a prefeitura e a corporação, que – a exemplo do Ministério Público, vem tentando mediar os conflitos, tendo uma participação mais direta apenas quando é chamada.
Mohr ressaltou, contudo, que os problemas estão muito relacionados ao local escolhido para a realização dos eventos e sugeriu ser preciso encontrar espaços onde eles aconteçam de forma tranquila. Ele citou como exemplo o Carnaval do Porto Seco, com mais de 35 mil pessoas e sem que fossem registrados incidentes significativos.
(Marcello Campos)
