Por Redação O Sul | 23 de novembro de 2022
Caso a proposta seja aprovada, a cobrança será permitida em banheiros públicos de espaços concedidos à iniciativa privada
Foto: Ederson Nunes/CMPAComeçou a ser discutido na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de lei que permite a cobrança para o uso de banheiros públicos localizados em espaços que tenham sido desestatizados mediante consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada. A proposta foi apresentada pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB).
O projeto, que divide opiniões, altera a Lei nº 11.233/2012, segundo a qual é proibida a cobrança pela “utilização de banheiros em estádios esportivos, terminais rodoviários, terminais metroviários e espaços públicos no município de Porto Alegre”.
Ramiro defende que, com a cobrança, será possível “melhorar o sistema de banheiros públicos da Capital”. Para o vereador, a atual proibição impede que a iniciativa privada, que faria os investimentos que o Poder Público não dispõe, possa ser remunerada via cobrança de taxa ou contrapartida publicitária para compensar o investimento.
Caso a proposta seja aprovada, a população poderá ter que pagar para usar banheiros de parques concedidos à iniciativa privada em Porto Alegre.
