Por Redação O Sul | 19 de abril de 2024
De acordo com o projeto, a política da tarifa zero tem como objetivo materializar o direito social ao transporte previsto na Constituição
Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPAEntrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei complementar que institui a tarifa zero nos ônibus da Capital. De autoria do vereador Roberto Robaina (PSOL), o texto também cria a TMU (Taxa de Mobilidade Urbana) para custear o sistema e inclui a cobrança na lista de tributos municipais.
A taxa incidirá sobre a utilização, efetiva ou potencial, do serviço do transporte público coletivo da Capital, prestado ou disponibilizado diretamente pela prefeitura ou por meio de concessão administrativa. O projeto define como contribuintes da TMU as pessoas jurídicas empregadoras com sede, filial ou qualquer estabelecimento em Porto Alegre, cujos empregados sejam beneficiados, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de transporte.
A taxa mensal será de 26 UFMs (Unidades Financeiras Municipais) por funcionário. Em valores atuais, 26 UFMs correspondem a R$ 143,23. Conforme a proposta, empresas com menos de dez empregados pagarão metade desse valor. A TMU substitui o pagamento, pela empresa, de vale-transporte para os empregados residentes em Porto Alegre.
De acordo com as estimativas do projeto, a capacidade de arrecadação seria de aproximadamente R$ 63 milhões por mês, superior ao custo operacional mensal do sistema de transporte, que, em 2023, foi de R$ 58 milhões, incluído o lucro sobre o serviço.
“Um transporte público fortalecido, de qualidade e acessível à população tem reflexos importantes na diminuição dos gases de efeito estufa, na proteção do meio ambiente, na melhoria da qualidade e das condições de vida nas áreas urbanas e fortalece o comércio local, uma vez que amplia a circulação de pessoas, ocupando as calçadas e gerando fluxo e vitalidade nas regiões. Há também benefícios à economia familiar e ao acesso à educação”, defende o vereador na exposição de motivos do projeto.
O texto estabelece ainda que os contratos de concessão do transporte coletivo poderão ser extintos ou modificados para melhor adequação às finalidades do interesse público, respeitadas as prerrogativas da administração pública, os direitos do contratado e a necessária manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
De acordo com o projeto, a política da tarifa zero tem como objetivo materializar o direito social ao transporte previsto na Constituição. Caso a proposta seja aprovada, a lei complementar entrará em vigor um ano depois da data da sua publicação.
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“Idéia de Jerico” da extrema esquerda.
Galera vamos prestar mais atenção na hora de votar para vereador, olha quanta perda de tempo analisar uma proposta BESTA como essa, NAO EXISTE ALMOÇO GRÁTIS, se nao for cobrada na roleta vai ser cobrada em outro lugar, nao é preciso ter mais q 2 neurônios para chegar a tal conclusao!
Que projeto populista ilusionista!!!
Se for aprovado provavelmente as empresas que atuam no transporte coletivo público irão abandonar essa função.
Conhecem aquela música dos Engenheiros do Hawai que tem o seguinte verso: “usar a Highway para causar impacto “? É isso que esses vereadores estão pretendendo.
Mas garanto, sem medo de errar, que vai ter um monte de cretino petista que vai acreditar nessa enganação desse comunista do inferno. Se as empresas tiverem de pagar o transporte dos funcionários,vão aumentar os preços de seus produtos. Alguém adivinha quem vai pagar o pato?????? e muito mais caro que as passagens. Só sendo muito idiota pra acreditar numa proposta absurda dessas.
Não existe nada “de graça”…. alguem paga, e outros usam com desdem…já que veio “de graça”…
Vão fazer uma roça de milho….tropa de vagabundos..
e tem “gente” , que ainda cai neste golpe ….para ajudar o pobre…Este pssoal tem que ser banido da politica….
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Foi escancarado que o lider chifrudo mora no palácio. GADO.
Tua mãe e família vão bem?????comunista idiota.
Gado mugindo abaixo.
Tarifa Zero uma ova, alguém vsi pagar isso! Quem são os gênios??
Seja extrma direita ou esquerda é uma idiotice! Tirem essa gente no voto!
Esse aí gosta de dar de graça
Jumento adorador do encantador da extrema esquerda relinchando abaixo…