Por Redação O Sul | 30 de novembro de 2022
O objetivo da proposta é que as construtoras se responsabilizem pelas avarias causadas por sua obras
Foto: Leonardo Contursi/CMPAA Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir um projeto de lei que obriga construtoras e incorporadoras a repararem os danos que causarem em ruas e calçadas da cidade. A proposta é de autoria do vereador Cláudio Janta (SD).
“O objetivo é que as construtoras se responsabilizem pelas avarias causadas pelas obras, pois, na maioria das vezes, os custos dos danos acabam sendo absorvidos pelo município”, afirmou Janta.
O projeto define que os reparos terão que restabelecer às áreas afetadas as mesmas condições anteriores aos danos causados. As construtoras deverão munir-se de todas as informações necessárias, tais como fotografias e laudos técnicos que comprovem o quanto modificaram o local da obra, para prestarem contas sobre as condições dos reparos.
O projeto ainda prevê que as construtoras, ao repararem as áreas danificadas, deverão adotar medidas de drenagem e de saneamento da rua para o escoamento das águas e penetração no solo.
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Perfeito o teu comentário. Fiscalização e multa, caso haja danos. Simples assim.
A idéia é boa mas já existem lei e normas quanto a isso as quais não são cumpridas porque fiscalização não existe e creio que nem haja pessoal para isto. Será mais uma perda de tempo. Vereador, seria melhor propor condições para a fiscalização baseado no que já existe do que inventar mais leis que certamente continuarão a serem descumpridas.
E os estragos que os próprios órgãos da prefeitura como o DMAE, causam nas calçadas e o reparo sempre é mal feito?
Pior são as concreteiras cujos caminhões derramam concreto nas subidas das ruas em aclive e aquilo fica ali eternamente no asfalto