Por Redação O Sul | 16 de julho de 2019
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (16), que após “intervenção” do Ministério da Educação foi suspenso um vestibular específico para candidatos transgêneros e intersexuais da Unilab (Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira). Procurada, a Unilab ainda não informou se decidiu pela suspensão e que tipo de “intervenção” foi feita pelo ministério. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
A Constituição brasileira assegura o princípio da autonomia universitária plena, que garante que independentemente dos governos onde estejam inseridas, haverá liberdade para o ensino e produção de conhecimento. A legislação garante autonomia financeira, administrativa e didático-científica.
Na semana passada, a universidade, que é federal, anunciou a abertura de um edital com 120 vagas em 15 cursos presenciais em três campi — dois no Ceará e um na Bahia. As inscrições começaram na segunda-feira (15), e iriam até o dia 24.
O lançamento do edital foi visto como um passo importante pela comunidade LGBT, já que as pessoas trans estão entre os grupos com menor inclusão no sistema educacional. No entanto, grupos conservadores e religiosos criticaram a ação.
No dia do anúncio do edital, o MEC informou ao jornal O Globo que “as instituições de ensino superior têm autonomia para estabelecer seus próprios mecanismos de acesso”. Em nota nesta terça, o MEC informou ao Estado que questionou a legalidade do processo seletivo na Unilab, via Procuradoria-Geral da República.
“A motivação se deu pelo fato de que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público alvo do citado vestibular. A universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada. Por esta razão, a Unilab solicitou o cancelamento do certame”, diz a nota do ministério. Até as 17h20 desta terça, o portal da universidade ainda anunciava o edital e era possível acessar o formulário de inscrição para o processo seletivo.
Iniciativas
Outras iniciativas para inclusão de pessoas transgêneras em universidades públicas já foram adotadas, mas com menor alcance do que a proposta da Unilab. No ano passado, por exemplo, a UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia) abriu edital de vestibular com cotas para transexuais, travestis e transgênero.
Na sequência, a Uneb (Universidade do Estado da Bahia) abriu edital com reserva de vagas para negros e sobrevagas para indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades, transexuais, travestis e transgênero.
A UFABC (Universidade Federal do ABC), na Grande São Paulo. também reservou vagas para pessoas transgêneras no ano passado. E, neste ano, a UFBA (Universidade Federal da Bahia) abriu cotas a indígenas, quilombolas e pessoas trans.
Cotas para trans na pós-graduação também têm se tornado mais comuns nos últimos anos. Universidades federais como a UFSC (de Santa Catarina), a UFRJ (do Rio de Janeiro) e a do UFRGS (Rio Grande do Sul) já adotaram essa modalidade de seleção em cursos de mestrado e doutorado.
