Por Flavio Pereira | 2 de março de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paparico Bachi, disse ontem que, por conta dos decretos revisando incentivos fiscais e aumentando a carga de impostos para diversos setores, a avicultura será duramente atingida e podemos perder o posto de terceiro maior produtor de aves do Brasil. A cadeia produtiva da avicultura gaúcha é mais um importante segmento da nossa economia que vai sofrer gravemente com o decretaço do governador Eduardo Leite, que retira incentivos fiscais de muitos setores empresariais e também de produtos, como carne e ovos, da cesta básica. Estes foram alguns dos problemas ouvidos pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paparico Bacchi, em reunião realizada esta semana, com José Eduardo dos Santos, presidente da ASGAV (Associação Gaúcha de Avicultura), realizada no Parlamento gaúcho.
Segundo o presidente da ASGAV, o estado é o terceiro maior produtor do setor avícola no país, gerando 35 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, e produzindo, por ano, 1.800 mil toneladas e exportando 739 mil toneladas da produção. Em 2023, a cadeia produtiva da avicultura gerou um faturamento de 14 bilhões, mas o Paraná lidera o ranking brasileiro como o primeiro em importação e exportação.
Rodrigo Lorenzoni: “Estamos mobilizados para evitar a crueldade dos decretos que aumentam impostos”.
Rodrigo Lorenzoni vê decretos como “jogo de cena para engordar o caixa do governo”
Comentando o corte de benefícios fiscais de 64 setores da economia, inclusive de produtos da cesta básica, o líder do PL, deputado Rodrigo Lorenzoni, avaliou ontem que a entrevista à imprensa da secretária da Fazenda, Pricilla Santana, esta semana, foi reveladora. Para Rodrigo Lorenzoni, “surpreende que o governo quer cobrar – já a partir de 1º de abril – R$ 361 a mais por ano da cesta básica dos gaúchos para ver como é que fica, como se fosse outro cheque em branco. Nós, que já estamos vendo como ficou o IPE Saúde depois da reforma, só podemos entender que é mais um jogo de cena para engordar o caixa do governo”. Ele lembrou que, “para evitar essa crueldade, é que estamos mobilizados: apelamos ao governador no plenário da Casa, enviamos ofício ao Piratini com assinaturas de 17 deputados. E temos nossa Proposta de Decreto Legislativo para sustar os decretos, que está na relatoria da CCJ”.
Osmar Terra: “Crise começa a chegar nas grandes fábricas de máquinas agrícolas”
A fábrica de máquinas agrícolas John Deere, em Horizontina – noroeste do Rio Grande do Sul – vai suspender sua produção por dois meses. O Sindicato dos Metalúrgicos de Horizontina e Região negocia um lay-off, para suspensão também do contrato de trabalhadores durante o período. Em dois episódios anteriores, a empresa demitiu centenas de funcionários.
O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), que foi prefeito de Santa Rosa e defende os interesses da região comenta:
“A crise começou a chegar nas grandes fábricas de máquinas agrícolas. Falta de apoio ao agronegócio, a economia anda sem rumo, com déficits gigantescos se acumulando, preço da comida aumentando muito, impostos crescendo. Este é o Brasil do Lula.”
Cônsul-geral da China vem ao Estado
Na próxima segunda-feira (4), o cônsul geral da China em São Paulo, Yu Peng, chegará a Porto Alegre. Segunda-feira ele participa, em Não-Me-Toque, da abertura oficial da Expodireto ao lado de numerosa delegação de empresários chineses. A convite da Frente Parlamentar Brasil-China no RS, coordenada pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), ele virá à capital assistir à realização do Grande Expediente “50 Anos da Relação Brasil/China” que acontece na terça-feira (5), às 14h, no Plenário da Assembleia Legislativa do RS, por proposição do petista.
STJ: MP não pode pedir dados à Receita Federal mesmo se suspeitar de falha
Julgando o Habeas Corpus (HC 868.425) ajuizado pelo advogado David Metzker com base na jurisprudência do STJ, segundo a qual o MP não pode ir à Receita Federal para pedir dados sigilosos sem autorização judicial, o relator, ministro Ribeiro Dantas, afirmou que, “nesse caso, o correto seria o MPF pedir à Receita informações gerais sobre autuações, sem elementos sigilosos, para descobrir se estaria havendo falha na comunicação de possíveis crimes tributários. Não o fazendo, acabou por mitigar o sigilo dos dados fiscais do contribuinte sem o amparo legal, o que torna a prova colhida diretamente ilícita”, concluiu o magistrado. O ministro Ribeiro Dantas concedeu a ordem em Habeas Corpus para trancar a ação penal.
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