Por Redação O Sul | 20 de agosto de 2021
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira (20) que a operação da PF (Polícia Federal) que teve o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni da Paula (PSC-RJ) como alvos ocorre dentro do “devido processo legal”. Mourão ressaltou, no entanto, que é preciso aguardar o “desenrolar” da investigação.
“Existem denúncias, existe um inquérito em andamento. [Em] Um inquérito, para poder se obter as provas necessárias, como é que é feita a investigação? Seja por meio de depoimento das pessoas que estão investigadas, seja apreendendo material na busca dessas provas. Obviamente tudo com autorização da Justiça, se não foge aquilo que prevê o devido processo legal. Então vamos aguardar o que vai emergir disso tudo”, disse o vice-presidente, ao chegar no Palácio do Planalto.
Mourão destacou, contudo, que é preciso esperar a conclusão da investigação para que as pessoas não sejam “crucificadas” pela opinião pública: “Para mim é o devido processo legal. Porque lamentavelmente o que ocorre é quando um processo desses começa, aí hoje com a divulgação que isso é dado, a pessoa imediatamente fica crucificada na opinião pública antes que termine o processo. Então tem que aguardar o desenrolar disso aí.”
Segundo a PF, o objetivo “das medidas é apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes”.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a busca e apreensão de documentos e bens nos endereços residenciais e profissionais de Otoni de Paula e de Sérgio Reis, além de outras oito pessoas. Segundo apontou a PGR (Procuradoria-Geral da República), eles estariam convocando a população, em redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos de protesto às vésperas do feriado de 7 de setembro, durante uma suposta manifestação e greve de caminhoneiros.
Na decisão, tomada nos autos do Inquérito 4879, a pedido da PGR, o relator afirmou que os envolvidos pretendem utilizar-se abusivamente dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições, ignorando a exigência constitucional das reuniões serem lícitas e pacíficas; inclusive atuando com ameaça de agressões físicas.
Entre os objetivos da convocação estaria exigir, mediante violência e grave ameaça, a destituição dos ministros da Corte, e também coagir o presidente do Senado a abrir processos de impeachment.
Para o ministro Alexandre de Moraes, as condutas dos investigados são “ilícitas e gravíssimas”, constituindo ameaça ilegal à segurança dos ministros do STF e aos membros do Congresso Nacional, “revestindo-se de claro intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício da judicatura e da atividade parlamentar, atentando contra a independência dos Poderes Judiciário e Legislativo, com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito, em patente descompasso com o postulado da liberdade de expressão”.
Segundo o relator, os direitos e garantias fundamentais, como os direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, “não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas e criminosas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos contrários ao direito, sob pena de desrespeito, corrosão e destruição do Estado Democrático de Direito”.
Na decisão, o ministro determinou ainda a instauração de inquérito contra os investigados, a restrição de aproximação de um quilômetro de raio da Praça dos Três Poderes, dos ministros do STF e dos senadores da República – essa restrição somente não se aplica ao deputado federal em razão da necessidade do exercício de suas atividades –, a expedição de ofício às empresas responsáveis por redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter, Youtube) para que bloqueiem os perfis de titularidade dos envolvidos, e a proibição de se comunicarem entre si e de participarem de eventos em ruas e monumentos no Distrito Federal. As informações são do jornal O Globo, da PF e do STF.
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