Por Redação O Sul | 15 de maio de 2025
O STF adotou a tese do crime multitudinário, ou seja, cometido por uma multidão
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilNo dia 8 de janeiro de 2023, Felício Manoel Araújo gravou um vídeo do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército anunciando o que estava programado para o dia: “Estamos aqui prontos para descermos os três Poderes, invadirmos e tomarmos”. Mais tarde, ele filmou a si mesmo mostrando que foi um dos primeiros manifestantes a entrar no plenário do Senado, onde afirmou:
“Jair Messias Bolsonaro, você vai voltar para esta nação e continuar o seu governo”, disse.
Pouco mais de um ano depois, Araújo foi condenado a 17 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele faz parte de um grupo de 103 réus, de um total de mais de 500, que receberam as penas mais altas pelos atos golpistas. Em seu depoimento, ele afirmou que os atos não tiveram relação com Bolsonaro e que não queria depor o governo.
As punições desse grupo variam entre 16 anos e meio e 17 anos e meio de prisão e fizeram o STF tornar-se alvo de críticas, pelas penas consideradas exageradas. Essas reclamações levaram a um movimento no Congresso pela anistia dos envolvidos, e há negociações em curso para que a tentativa de perdão geral se transforme em uma iniciativa que leve à redução das punições.
O STF adotou a tese do crime multitudinário, ou seja, cometido por uma multidão, mas os votos também trazem evidências específicas contra cada réu.
Foram utilizados nas condenações fotos, vídeos e áudios, a maioria feitos pelos próprios manifestantes, além de dados de geolocalização de seus celulares e até material genético coletado. Esses elementos demonstram, de acordo com a Justiça, a participação na depredação de patrimônio público e a intenção de derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar das evidências utilizadas, os condenados afirmam, em geral, que foram com intenção pacífica para a manifestação e que não participaram de atos de vandalismo. Foi frequente, entre os participantes dos atos golpistas, o apelo por uma intervenção das Forças Armadas. É o que foi exposto, por exemplo, por Camila Mendonça Marques, em vídeo gravado dentro do Palácio do Planalto:
“Acabou a palhaçada. Agora a gente só sai daqui de dentro com o Exército. Intervenção militar é o que a gente pede, pronto. Não tem que recuar. A gente não vai sair daqui.”
Outros réus também gravaram frases como “nós exigimos intervenção militar”, “queremos intervenção militar” e “se não quebrar, as Forças Armadas não vêm”. Em depoimento logo após serem presos, parte dos réus admitiu que o objetivo do ato era forçar uma intervenção. Depois, contudo, eles voltaram atrás nas declarações.
“Que o objetivo era apenas ocupar os prédios, sentar e esperar até ‘vir uma intervenção militar’ para não deixar o Lula governar, pois houve roubo nas eleições de 2022”, diz a transcrição do depoimento de Jaqueline Freitas Gimenez.
Sua defesa diz que foi uma “declaração espontânea” e que não há provas de que ela participou de atos violentos.
O texto do interrogatório de Ulisses Freddi afirma que ele teria dito “que sua finalidade vindo a Brasília é ver as Forças Armadas tomarem o poder, ou seja, que se concretize a intervenção federal, pois não confia mais no sistema atual”. Ao ser ouvido posteriormente, Freddi disse que assinou o documento sem ler.
Um paralelo com o golpe militar de 1964 também foi feito por alguns dos participantes. “Nós ganhamos em 64 e ganhamos hoje de novo”, disse um deles, em vídeo. Em depoimento, outra pessoa reiterou que o objetivo “era que as Forças Armadas assumissem o poder, igual aconteceu no ano de 1964, e prendesse as pessoas que estão lesando a pátria”.
A maior pena até agora do 8 de janeiro foi para José Paulo Alfonso Barros, condenado a 17 anos e meio de prisão. Ele foi identificado, por meio de uma câmera de segurança, como a primeira pessoa que entrou na chapelaria do Congresso Nacional, logo após quebrar a vidraça. Barros alegou que não danificou nenhum bem público.
