Em um procedimento mediado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, a viúva de João Alberto Freitas, morto em novembro por seguranças de um supermercado Carrefour em Porto Alegre, fechou acordo de indenização. O valor não foi informado – um mês antes, ela havia recusado R$ 1 milhão (seus advogados pleiteavam em torno de R$ 10 milhões), por danos morais e materiais.
O órgão ingressou logo após o incidente com uma ação coletiva contra a rede Carrefour e o Grupo Vector Segurança Patrimonial pela morte da vítima. Nos meses seguintes, passou a atuar nas tratativas entre a rede e os familiares, no âmbito de um processo por danos individuais que já resultou em indenizações aos quatro filhos, a enteada, a neta, a irmã e o pai da vítima.
Na avaliação da Defensoria Pública, o desfecho das tratativas foi adequado a ambas as partes. A coordenadora da Câmara de Conciliação do órgão, Ana Carolina Zacher ponderou no site da instituição:
“Pensar em uma ação judicial seria muito insatisfatório, principalmente aos familiares de João Alberto, pelo desgaste emocional de anos que essa demanda geraria, pela exposição da intimidade e outras consequências indesejadas. O Carrefour participou das negociações de forma muito cordial e cooperativa”.
Relembre o caso
João Alberto Silveira Freitas, 42 anos, foi agredido e asfixiado na noite de 19 de novembro de 2020 por seguranças da filial do supermercado na Zona Norte de Porto Alegre, após um desentendimento com eles no interior do estabelecimento. O incidente foi filmado e teve repercussão internacional, inclusive pelo fato de o cliente ser negro.
Em seguida, o Ministério Público (MP) denunciou seis pessoas por homicídio triplamente qualificado com dolo eventual, motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.
São eles os seguranças Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges, a gerente Adriana Alves Dutra e os também funcionários do estabelecimento Kleiton Silva Santos, Paulo Francisco da Silva e Rafael Rezende. Os três primeiros estão presos (a mulher em regime domiciliar).
As testemunhas arroladas no processo serão ouvidas pela 2ª Vara do Júri entre agosto e dezembro. A ação penal é presidida pela juíza Cristiane Zardo, que agendou as oitivas de 33 testemunhas, de forma on-line. Estão previstos os depoimentos de 48 pessoas, alem dos réus – esses em audiências com datas ainda não definidas.
Giovane e Magno foram filmados agredindo e asfixiando o cliente já imobilizado no chão na área externa do estabelecimento, minutos depois de um desentendimento no corredor próximo aos caixas. A dupla acabou presa em flagrante no local logo após uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) constatar o óbito de Freitas.
Na mesma noite, a Justiça do Rio Grande do Sul converteu a custódia em prisão preventiva. Posteriormente, o MP também denunciou os outros quatro funcionários por envolvimento no caso.
Em vídeos de testemunhas, Adriana aparece filmando as agressões e ameaçando pessoas que usavam seus celulares para registrar o incidente. Francisco impede a esposa da vítima de se aproximar, enquanto Santos e Rezende ajudam os seguranças a imobilizarem o autônomo, que chega a avisar que não conseguia respirar.
(Marcello Campos)