Por Redação O Sul | 10 de janeiro de 2024
Jango foi deposto em 1964 após o golpe de Estado promovido pelas Forças Armadas. Na foto, o ex-presidente e sua esposa, Maria Thereza Goulart
Foto: Arquivo pessoal/DivulgaçãoA 4ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o governo federal ao pagamento de indenização de R$ 79,2 mil por danos morais à viúva do ex-presidente da República João Goulart, o Jango, Maria Thereza Goulart, devido à perseguição política e ao exílio sofridos por ela e seus filhos durante o regime militar.
Segundo informações divulgadas na terça-feira (9) pela Justiça Federal gaúcha, a ex-primeira dama ingressou com a ação narrando que o marido tinha uma carreira bem-sucedida no ramo agropecuário e também na política, tendo sido deputado federal, ministro do Trabalho de Getúlio Vargas e vice‐presidente eleito nos governos de Juscelino Kubitschek e de Jânio Quadros. Contou que, em 1961, com a renúncia deste último, Jango assumiu a Presidência e foi deposto em 1964, após o golpe de Estado promovido pelas Forças Armadas.
A ex-primeira-dama pontuou que, naquela época, seus filhos tinham 6 e 8 anos e que, em 1º de abril de 1964, foram retirados às pressas da Granja do Torto e embarcados em um avião da Força Aérea Brasileira para Porto Alegre, com bagagem mínima, deixando a maioria de seus pertences para trás. Segundo ela, seu patrimônio, que incluía jóias e roupas de marca, não foi mais rastreado, tendo sido saqueado logo após a sua saída de Brasília. O rebanho de gado das suas fazendas também foi roubado, além de seus ativos pessoais.
A viúva ainda relatou que ela e seus familiares foram obrigados a sair do Brasil, indo buscar exílio no Uruguai, onde viveram até 1973, quando um golpe de Estado também foi instaurado no país. A família, então, foi para a Argentina, mas, em 1975, começaram as atividades da Operação Condor e, no ano seguinte, um novo golpe de Estado instaurou-se no país vizinho. Maria Thereza afirmou que as tensões aumentaram com a descoberta de um plano para sequestrar seus filhos. Assim, eles foram enviados para Londres, na Inglaterra, onde seu neto nasceu. Ela destacou o período de dificuldades, incertezas e saudades que se agravou com o falecimento de Jango.
Em sua defesa, a União ressaltou que a autora não sofreu prisões, torturas ou agressões pelo Estado Brasileiro e que ela já afirmou, em outras ocasiões, que a vida no exterior era confortável até que se instalaram regimes ditatoriais naqueles países. Alegou ainda que a viúva, em entrevista para um telejornal, teria admitido que, mesmo no exílio, não havia sofrido grandes privações econômicas.
Direito de personalidade
Ao analisar o caso, o juiz federal substituto Bruno Risch Fagundes de Oliveira pontuou que o dano moral decorrente do exílio por motivação exclusivamente política envolve injusta privação dos direitos da cidadania. Ele afirmou que a suspensão dos direitos políticos do então presidente destituído “transcendeu os limites de sua própria esfera de direitos, impactando diretamente sua esposa e mãe de seus dois filhos”.
“O grupo familiar do ex-presidente, como um todo, teve de suportar os danos decorrentes de tal ato de exceção, que se iniciaram com a fuga do território nacional e tiveram desdobramentos ao longo de mais de uma década e meia de perseguição política, assim reconhecida no processo administrativo que tramitou na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça”, afirmou o magistrado.
O juiz destacou que a “documentação pública que integra o Arquivo Nacional demonstra que, mesmo fora dos limites do território nacional, o Estado Brasileiro manteve, por meio de cooperação com outros países, controle e vigilância ostensiva sobre o ex-presidente João Goulart. No contexto fático ocorrido e historicamente reconhecido, tenho que o ilegítimo monitoramento do ex-presidente durante todo o exílio, por motivação exclusivamente política, inexoravelmente se estendeu à sua esposa, pois indissociável a vigilância da vida privada de um e de outro”.
O magistrado entendeu estar caracterizado o dano aos direitos da personalidade da autora da ação. Cabe recurso da decisão ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
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E hoje infelizmente temos apenas “melancias” apodrecidas no pomar.
Nossa sorte é que em 1964, 1973 e 1975 tínhamos generais de peso, caso contrário hoje o Brasil seria tipo a União soviética, o Uruguai tipo a Coreia do Norte e a Argentina tipo a China.
Vai estudar a História do Brasil, bode esquerdoido…. em vez de ficar fumando kkkkkannabis misturada com bosta de gado
Mentira tua. Tu, como um bom filhote da ditadura, só sabe mentir e distorcer os fatos. O que a direita canalha fez no Brasil até DEUS duvida. E tentaram novamente nos 4 anos do marginal no poder…que barbaridade chê.
E mas os vagabundos de esquerda não entendem.
O Jango não foi deposto, ele fugiu do país e o presidente do Senado, Ranieri Mazzilli declarou a vacância do cargo, então assumiu uma Junta Militar para estabilizar o país pois os comunistas tinham declarado a luta armada, com atentados terroristas, teve a explosão de bomba executada por guerrilheiros da VAR-Palmares no Aeroporto de Guararapes e por aí vai …. acessem esse link —> https://veja.abril.com.br/…/todas-as-pessoas-mortas-por…
E a direitalha queria repetir a dose golpista. Essa gente da direita aloprada não tem jeito mesmo….
vc não passa de uma fake. Nem devia estar falando aqui. Vai lavar uma louça.
Menos SANTOS. Cuidado com os SANTOS…
Essa criatura vive ainda? Tive a infelicidade de conhecê-la, tinha algum parentesco com minha sogra. O que nós temos que ver com o passado dessa gente?
A história se repete incrivelmente, daqui alguns anos, nossos filhos e netos vão pagar indenizações por perseguição política a pessoas que hoje estão sob o regime de exceção de Morais e STF… Deveria sim pagar indenização, quem está errando no julgamento, o Juiz em questão e não o estado com o dinheiro do povo.
A familia do Jango vendeu quase todo seu enorme patrimonio ao londo dos anos. Recentemente colocaram à venda suas duas últimas propriedades rurais no RS, através de leilão, não tendo sido arrematadas. Pela forma de negociação, essa venda provavelmente foi tentada para sanar dídidas familiares. Parece que Maria Teresa, agora bastante idosa, vivendo na companhia da filha Denise no Rio de Janeiro, já não mais desfruta de consistentes recursos econômicos como de outrora. Essa compensação judicial, sem se discutir o mérito, certamente irá lhe proporcionar uma boa ajuda financeira.
Jango fugiu para o Uruguai e o Congresso Nacional declarou a vagância do cargo!
Esse político continua a ser uma figura enigmática da História do Brasil: odiado pela direita e desprezado pela esquerda.
Até que a bolsa-ditadura saiu barata para os contribuintes.
Acho muito justo. Aliás, como esposa do então Presidente, deveria ser a primeira a receber tal indenização. – Se o Luladrão, a Dilma, José Dirceu e outros tantos RECEBEM, porque então a ex-primeira dama não recebeu ainda ? Não que eu seja a favor de gastar os nossos impostos com ex-baderneiros que pretensamente lutavam contra a tal ditadura que na verdade foi “ELA” que colocou o nosso País nos eixos e na vanguarda do crescimento econômico e o elevou ao quinto lugar na economia mundial, na época, com grandes obras “CONCLUÍDAS”, e isso é “inconteste”. * Mas como Primeira Dama,… Leia mais »
Simples de resolver este caso.. emite um cheque Nominal a favor do ex presidente nos valores atribuídos. Tchau e gracia
As mesmas pessoas que estão reclamando de tal decisão, se estivessem no lugar da vúva reclamariam que esse valor é baixo demais.
O ser humano realmente não tem mais jeito.