Por Redação O Sul | 15 de setembro de 2021
Relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política na Comissão de Constituição e Justiça do (CCJ) Senado, Simone Tebet (MDB-MS) apresentou o parecer em que se posiciona contra a volta das coligações partidárias, aprovada pela Câmara dos Deputados. A mudança é considerada um retrocesso por especialistas.
A senadora argumenta que a possibilidade de o eleitor votar em um candidato e acabar elegendo outro político de visão distinta, como pode ocorrer num sistema em que esse modelo de alianças partidárias é permitido, acaba por fraudar a vontade popular.
“Se o funcionamento do sistema repousa na distorção sistemática de um percentual variável dos votos, enfrentamos uma questão de inconstitucionalidade. O art. 1º da Constituição afirma no seu parágrafo único o princípio da soberania popular, ao declarar que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, escreveu Simone.
Ela sustenta ainda que a distorção atenta contra duas cláusulas pétreas da Carta: “O voto direto, secreto, universal e periódico e, na medida em que o voto é um dos direitos políticos fundamentais do cidadão, os direitos e garantias individuais”.
Em seu parecer, a senadora votou pela rejeição do trecho que trata das coligações e pela aprovação da constitucionalidade da maior parte do texto. O relatório de Simone que vai avaliar exclusivamente se o projeto fere a Constituição, deve ser aprovado na CCJ. Porém, ainda há resistências entre os senadores para que o projeto passe no plenário.
O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já declarou publicamente ser contrário a mudanças para o pleito do ano que vem.
Paralelamente à PEC da Reforma Eleitoral, que na Câmara foi relatada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o Senado se prepara para analisar um outro pacote de alterações. Trata-se da proposta de um novo Código Eleitoral, cuja relatoria está com Margarete Coelho (PP-PI). O texto principal já foi aprovado pelos deputados. Faltam agora os chamados destaques, sugestões de alterações ao projeto original.
Rodrigo Pacheco designou Antonio Anastasia (PSD-MG) e Marcelo Castro (MDB-PI) para elaborarem um levantamento sobre os principais pontos aprovados pela Câmara e identificarem possíveis aperfeiçoamentos que poderão ser feitos.
“Ainda não é possível dizer ser essa análise será concluída a tempo de as medidas já vigorem a partir do ano que vem. Acredito que só na próxima semana teremos uma precisão sobre esse prazo”, disse Marcelo Castro.
Contas irregulares
Para vigorarem já em 2022, as mudanças precisam ser aprovadas por deputados, senadores e serem sancionadas pelo presidente da República até o mês que vem, ou seja, um ano antes das próximas eleições.
Castro já adiantou que é contra parte do conteúdo da proposta de novo Código que saiu da Câmara, como a que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na antevéspera do pleito.
“Por conta das “fake news” que se espalham, é importante que os institutos possam realizar seus trabalhos. Se eles forem proibidos, haverá divulgação de pesquisas fake de qualquer forma”, ponderou Castro.
Em outra movimentação legislativa, o Senado aprovou na terça (14) um projeto que permite a candidatura de detentores de cargos ou funções que tiveram as prestações de contas julgadas irregulares, mas sem dano ao erário. Como já passou pela Câmara, o texto vai à sanção presidencial.
Atualmente, a lei dispõe que são inelegíveis cidadãos que tiverem contas relacionadas a exercícios de cargos públicos rejeitadas por “irregularidade insanável” e que configurem “ato doloso de improbidade administrativa”.
Os comentários estão desativados.