Segunda-feira, 19 de Abril de 2021

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Política Votação da “PEC da Blindagem” é adiada para esta sexta-feira

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Relatora propôs excluir do texto exclusividade do Conselho de Ética como foro para discutir conduta de parlamentares

Foto: Najara Araujo/Agência Câmara
Mais de metade dessas mortes ocorreram neste ano: foram 8 em janeiro e 3 em fevereiro. (Foto: Najara Araujo/Agência Câmara)

A votação da “PEC da Blindagem” ficou adiada para esta sexta-feira (26), após as deliberações do fim da noite de quinta-feira (25). A análise continua em sessão marcada na Câmara dos Deputados.

A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), propôs acordo para excluir do texto a exclusividade do Conselho de Ética como foro para discussão de condutas parlamentares quanto a votos, palavras e opiniões. “Ao suprimirmos a parte final do artigo, deixaríamos a jurisprudência do Supremo disciplinar a questão”, afirmou a relatora. A proposta atende ao PT, mas desagrada o PSL.

O texto da “PEC da Blindagem” se construiu por determinação do presidente da Casa, Arthur Lira. A proposta só permite a aplicação de medidas cautelares contra deputados e senadores, como o uso de tornozeleira eletrônica, após decisão da maioria do plenário do Supremo.

Até a análise de materiais apreendidos em operações policiais no Congresso, ou nas residências de parlamentares, demanda o crivo do plenário da Corte. Deputados são contrários a mandados de busca e apreensão expedidos por juízes de primeira instância.

Na avaliação de integrantes do Supremo, os parlamentares vêm usando o caso de Silveira para tentar garantir total impunidade e se livrar da Justiça. O deputado está preso há nove dias, após xingar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e fazer apologia do AI-5 (Ato Institucional n.º 5), o mais duro da ditadura militar.

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