Por Redação O Sul | 20 de dezembro de 2016
Terminada a votação de líderes na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, ficou decidido que a votação desta terça-feira (20) começa pelo projeto que prevê a extinção de seis fundações gaúchas. O PL 246 autoriza a extinção da Fundação Zoobotânica, Cientec (Fundação Ciência e Tecnologia), FEE (Fundação de Economia e Estatística), TVE (Fundação Piratini), FDRH (Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos), e da Metroplan (Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional).
A expectativa é de que as votações comecem novamente à noite e estendam-se pela madrugada. No entorno da Assembleia, o clima permanece tenso. Policiais militares e civis contrários ao pacote entraram em conflito na Praça da Matriz.
A Brigada também jogou bombas de gás lacrimogênio contra manifestantes que estavam no caminhão de som fazendo discursos. Os servidores mantêm vigília na Praça da Matriz.
Votação
O primeiro dia da votação do pacote do governo José Ivo Sartori, na segunda-feira (19), foi marcado por discussões calorosas e protestos de servidores, durando 13 horas. Deputados aprovaram apenas três dos 27 projetos do pacote de reestruturação do Estado proposto pelo governo de José Ivo Sartori.
A votação se estendeu até as 3h30min desta terça-feira (20), quando os trabalhos foram suspensos pela presidente da Assembleia, Silvana Covatti (PP). Manifestantes e brigadianos entraram em confronto em frente à Casa. Bombas de efeito moral foram estouradas.
Os deputados deliberaram apenas pela extinção da AGDI (Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Investimento), pela redução do número de secretarias e pela limitação da cedência de servidores da área de segurança pública.
Projetos aprovados
O primeiro projeto aprovado foi o PL 249 2016, que reestrutura a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, que passará a denominar-se Escritório de Desenvolvimento de Projetos. O projeto recebeu uma emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB).
Ao encaminhar a matéria da tribuna, o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) falou do constrangimento imposto aos parlamentares de oposição de votarem o pacote governamental com a Casa sitiada por forças militares. Assim como Nelsinho Metalúrgico, manifestaram-se contrariamente à aprovação da proposta os deputados Jeferson Fernandes (PT), Adão Villaverde (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Miriam Marroni (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Juliano Roso (PCdoB), Valdeci Oliveira (PT), Edegar Pretto (PT), Zé Nunes (PT), Pedro Ruas (PSOL), Manuela d’Ávila (PCdoB) e Altemir Tortelli (PT).
Favoravelmente, manifestaram-se Marcel van Hattem (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Sérgio Turra (PP), João Fischer (PP), Tiago Simon (PMDB), Any Ortiz (PPS), Juvir Costella (PMDB) e Edson Brum (PMDB). Luís Augusto Lara (PTB), Enio Bacci (PDT) e Juliana Brizola (PDT) criticaram aspectos do pacote como os que tratam da extinção de algumas fundações, enquanto Regina Becker Fortunati (Rede) destacou o papel do Parlamento, criticando pronunciamentos de ataques pessoais durante o exame das matérias. O projeto recebeu 36 votos favoráveis e 17 contrários.
Também foi aprovado, com 38 votos a favor e 14 contra, o projeto de lei (PL 247 2016) que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Rio Grande do Sul. A matéria trata, entre outros aspectos, sobre desmembramentos de Secretarias de Estado, reduzindo de 29 para 17 o número de pastas. Na justificativa, o governo destaca que as alterações na reorganização das secretarias e dos órgãos a elas vinculados, visam proporcionar maior eficiência e eficácia aos serviços públicos prestados.
Posicionaram-se contrariamente à sua aprovação, especialmente pelo “desmonte” da Secretaria da Cultura e por não prever a extinção de cargos em comissão, os deputados Jeferson Fernandes (PT), Stela Farias (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Valdeci Oliveira (PT), Juliano Roso (PCdoB), Manuela d’Ávila (PCdoB), Adão Villaverde (PT), Pedro Ruas (PSol), Altemir Tortelli (PT), Zé Nunes (PT), Edegar Pretto (PT), Miriam Marroni (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Nelsinho Metalúrgico (PT).
A deputada Juliana Brizola (PDT), mentora de uma emenda apresentada pelo líder do governo, Gabriel Souza, e aprovada por unanimidade – prevendo como competência da Secretaria da Educação a implementação de políticas para alfabetização de jovens e adultos, a educação do campo, a educação em áreas remanescentes de quilombolas, a educação indígena e a educação especial – também criticou o projeto governamental.
Os deputados Tiago Simon (PMDB), Luís Augusto Lara (PTB), Sérgio Turra (PP) e Gilberto Capoani (PMDB, que criticou o excesso de pronunciamentos da minoria oposicionista) manifestaram-se favoravelmente ao projeto.
Foi aprovado, ainda, por unanimidade, o PL 274 2016, que trata das cedência de servidores da segurança pública. A proposta permite que os municípios com mais de 200 mil habitantes, ou seja, aqueles que notoriamente possuem índices mais expressivos de criminalidade e, por isso, são os maiores destinatários das ações de segurança, possam contar com um agente do Estado do RS no cargo de secretário municipal de Segurança. Condiciona a cedência à existência, na municipalidade, de uma Guarda Municipal.
