Por Redação O Sul | 11 de setembro de 2025
O voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), repercutiu na imprensa internacional, na quarta-feira (10). Fux foi o terceiro a se manifestar no julgamento que analisou a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete militares acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
A agência de notícias Reuters destacou a posição do ministro com a manchete: “Juiz brasileiro vota pela anulação do caso Bolsonaro, rompendo com pares”. A publicação ressaltou que Fux divergiu dos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se posicionaram a favor da condenação dos réus.
“A divergência no tribunal aumenta a tensão em um caso que já polarizou o País e levou milhares de apoiadores de Bolsonaro às ruas em protesto”, escreveu a agência.
O jornal espanhol EFE também repercutiu o voto, com a manchete: “O terceiro juiz do caso Bolsonaro pede a anulação do processo por ‘incompetência’ do Supremo Tribunal Federal”.
A publicação enfatizou o argumento central de Fux, segundo o qual o STF não teria competência para julgar crimes supostamente cometidos após o fim do mandato de Bolsonaro. Para o ministro, os atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando o ex-presidente já não estava mais no cargo, não estariam sob a jurisdição da Corte.
No jornal argentino La Nación, o voto do ministro Luiz Fux foi destaque na reportagem intitulada: “Um juiz do Supremo Tribunal Federal pede a anulação do processo golpista contra Bolsonaro”.
O texto ressaltou a crítica de Fux à competência do STF para julgar o caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, classificando como de “absoluta incompetência” a atuação da Turma composta por cinco ministros responsável pela análise da ação penal.
“Ainda parece bastante provável que o Supremo Tribunal Federal condene Bolsonaro por planejar um golpe para permanecer no poder após o término de seu mandato. Bolsonaro, de 70 anos, que está em prisão domiciliar, pode pegar mais de 40 anos de prisão”, escreveu o jornal.
O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, também ganhou destaque na imprensa internacional. Sua manifestação foi marcada por uma firme defesa da soberania brasileira, além de classificar Jair Bolsonaro como chefe de uma organização criminosa que teria articulado uma tentativa de golpe de Estado. Moraes votou pela condenação do ex-presidente e de todos os demais envolvidos.
Condenação
O julgamento na Primeira Turma do STF teve fim nessa quinta-feira (11), após duas semanas. Na sessão final, a Corte teve os últimos dois votos restantes (de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin), definiu o tamanho das penas de Bolsonaro e outros sete réus e rechaçou a brecha para perdoar crimes cometidos contra a democracia.
Bolsonaro foi tornado culpado pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Antes de sugerir a pena, Moraes defendeu uma “resposta estatal” dura para inibir novas intenções golpistas.
“As circunstâncias judiciais devem ser analisadas para evitar a reiteração de uma histórica repetição em nosso País da transformação de grupos políticos, com apoio de determinados setores das Forças Armadas, em organizações criminosas”, disse.
Além do ex-presidente, o delator Mauro Cid foi condenado a 2 anos em regime aberto. Ao definir a pena, Moraes acatou alguns benefícios firmados no acordo de delação premiada, mas negou o pedido de perdão judicial – alegando que crimes contra a democracia não permitem anistia.
Por outro lado, Moraes aceitou devolver os bens de Cid apreendidos na investigação, estender os benefícios à família do colaborador e autorizar ações da Polícia Federal para garantir a sua segurança. Considerado peça-chave no plano de golpe de Estado, Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil) foi condenado a 26 anos em regime inicial fechado.
Os demais réus também tiveram punição mais pesada: Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), a 24 anos em regime inicial fechado; Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), a 24 anos em regime inicial fechado; e Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), a 21 anos em regime inicial fechado. (Com informações de O Estado de S. Paulo)
