Por Redação O Sul | 16 de outubro de 2019
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira (16) que o voto do ministro Marco Aurélio Mello sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância só deve ser lido na próxima semana. Marco Aurélio é o relator do caso, e o STF começará o julgamento sobre o tema nesta quinta (17). Segundo Toffoli, porém, a sessão deverá ser destinada à leitura do resumo do caso e a sustentações orais.
Pela previsão, deverão ser ouvidos os advogados dos autores das ações, a AGU (Advocacia-Geral da União), a PGR (Procuradoria-Geral da República) e entidades interessadas.
O STF entende desde 2016 que a prisão pode ser decretada quando a pessoa for condenada em segunda instância.
Ações apresentadas ao tribunal, contudo, visam mudar esse entendimento. O principal argumento é o de que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
O julgamento
A decisão a ser tomada pelo Supremo terá o efeito “erga omnes”. Ou seja, o entendimento a ser firmado valerá para todas as instância da Justiça, com cumprimento obrigatório.
Deverão participar do julgamento os 11 ministros do STF: Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Dias Toffoli (presidente), Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
A decisão poderá ser tomada por unanimidade ou por maioria de votos. Se algum ministro pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, o julgamento será suspenso e deverá ser retomado quando esse ministro liberar o tema.
Câmara
Paralelamente ao julgamento no STF, a Câmara dos Deputados discute uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que visa alterar a Constituição justamente para prever a prisão a partir de condenação em segunda instância.
Mais cedo, nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que prefere aguardar a definição do Supremo sobre o tema para, então, decidir se dá andamento à PEC.
