Brasil A Câmara dos Deputados criou uma nova CPI para investigar irregularidades no BNDES, com a abertura da “caixa-preta” do banco estatal
Por Redação O Sul | 26 de fevereiro de 2019
A Câmara dos Deputados criou uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar irregularidades em contratos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) entre 2003 e 2015. Esse intervalo de tempo coincide com os dois mandatos consecutivos de Luiz Inácio Lula da Silva e os dois de Dilma Rousseff no comando do Palácio do Planalto.
O pedido de criação da CPI, feito por Vanderlei Macris (PSDB-SP), foi deferido pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no dia 21 de fevereiro. A comissão terá 120 dias para concluir os trabalhos. Ainda não há designação dos membros do colegiado, bem como de relator ou presidente.
“Dentre os inúmeros escândalos ligados às administrações petistas da União, já objeto de diversos inquéritos e processos nas mais diversas instâncias, avulta a utilização do BNDES para financiar empresas e grupos empresariais, até mesmo em atividades desenvolvidas em países estrangeiros, em evidente utilização dos recursos como moeda de troca a justificar tanto barganhas políticas potencialmente ilícitas quanto virtuais episódios de enriquecimento pessoal”, diz o requerimento.
Ainda de acordo com o texto, apesar de já terem sido feitas comissões para investigar o banco, “a situação política então vigente impediu que se abrisse a ‘caixa-preta’ do BNDES e toda a utilização espúria da entidade”.
Em 2015, uma CPI há havia sido instalada para investigar as supostas irregularidades no banco durante o mesmo período. O colegiado foi encerrado no ano seguinte, sem que houvesse pedidos de indiciamento.
Brumadinho
Esta nova CPI é a segunda a ter a instalação determinada pela atual legislatura da Câmara dos Deputados. A primeira, anunciada no dia 12 deste mês, investigará o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG).
O pedido foi protocolado pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), com a assinatura de 194 deputados. O mínimo requerido para a instalação de uma comissão do gênero é 171 integrantes da casa. No mesmo dia, também foi criada uma CPI no Senado sobre o mesmo tema.
A tragédia aconteceu no dia 25 de janeiro, após o rompimento da barragem, quando os rejeitos de minério de ferro atingiram uma área administrativa da empresa, onde havia cerca de 300 funcionários e colaboradores, e também uma zona residencial de Brumadinho.
O rompimento liberou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que entraram no rio Paraopeba. A estimativa é a de que esse volume represente um quarto do que foi liberado no acidente com a barragem de Fundão, em Mariana (MG), e que pertencia à Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton.
Na ocasião, em novembro de 2015, 19 pessoas morreram, e milhares foram atingidas pelos estragos do rastro de lama, que contaminou o rio Doce e chegou até o litoral do Espírito Santo, matando animais e prejudicando o abastecimento de água.
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