Brasil A Receita Federal disse que o vazamento de dados sobre ministros do Supremo é crime, e pede investigação
Por Redação O Sul | 26 de fevereiro de 2019
Nessa terça-feira, a Receita Federal pediu ao Ministério da Justiça abertura de inquérito policial para investigar se houve crime de violação de sigilo funcional na divulgação de nomes de contribuintes submetidos à análise preliminar.
Dentre os alvos da Receita estão os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, a advogada Roberta Maria Rangel (casada com ele) e a ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Isabel Galotti.
Em nota, a Receita informa que quer o “indiciamento dos agentes públicos ou privados envolvidos na divulgação de informações protegidas por sigilo”. E que o próprio órgão determinou a abertura de procedimento administrativo para apurar responsabilidade funcional, caso o vazamento tenha sido de funcionário da Receita.
O órgão informou que, em relação aos ministros do STF e do STJ, não chegou a ser instaurado procedimento de fiscalização. “Os referidos casos foram objeto de análise técnica e impessoal e a conclusão dos auditores fiscais é de que os indícios originalmente apontados não se confirmaram, razão pela qual os procedimentos de fiscalização não foram instaurados”, diz a nota.
A Receita informou que faz o “cruzamento de informações de diversas fontes, com base em critérios objetivos, em relação a todos os contribuintes”. A partir da análise dos dados, o órgão pode ou não abrir um procedimento de fiscalização, que é conduzido por um auditor fiscal.
“O procedimento de fiscalização tem início pela intimação do contribuinte. Assim, sem a competente intimação, não há fiscalização em curso”, diz a nota. Nos casos de Gilmar Mendes e de Roberta Rangel, não teria havido a intimação.
Ainda segundo a Receita, a partir de 2018 foi aperfeiçoada a metodologia e os critérios destinados a identificar infrações tributárias praticadas por “pessoas politicamente expostas”. O trabalho resultou em 134 casos que demonstraram a necessidade de análises mais detidas. O órgão informa que “nem todas as situações poderiam resultar na abertura de procedimento de fiscalização”.
Telefonema de Bolsonaro
Após Gilmar Mendes declarar que magistrados da Corte estariam sendo chantageados por “milícias” institucionais de órgãos de investigação, o presidente Jair Bolsonaro telefonar para ele, a fim de falar sobre o assunto e dizer que o governo está preocupado com o fato.
Segundo fontes ligadas ao Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que estava preocupado com o ocorrido e pediu ao magistrado sugestões de medidas para solucionar a crise. A conversa teria sido intermediada pelo secretário especial da Receita Marcos Cintra, que passou o telefone a Gilmar.
Tentando demonstrar que as ações não tinham a mão do governo federal, o secretário Marcos Cintra pediu à Polícia Federal que instaure um inquérito para apurar o vazamento dos dados da investigação contra o ministro e outras autoridades.
A um site, o mais polêmico dos ministros do Supremo declarou que “a Receita Federal montou um aparato composto de pessoas que vestiram roupa de Polícia Federal e de Ministério Público”. Ele disse, ainda, que “o ‘lavajatismo’ invadiu a Receita Federal. Criaram uma força-tarefa branca.”
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