Brasil A Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar crimes complexos, disse o ministro Sérgio Moro
Por Redação O Sul | 16 de março de 2019
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou na quinta-feira (14) que respeita a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que definiu que processos da Operação Lava-Jato que envolvem caixa dois e demais atos associados a crimes comuns, como corrupção, devem tramitar na Justiça Eleitoral. Porém, Moro ressaltou que ela não está preparada para julgar crimes complexos.
“Respeitamos a decisão do STF, mas persistimos no entendimento de que a Justiça Eleitoral, apesar de seus méritos, não está adequadamente estruturada para julgar casos criminais mais complexos, como de corrupção ou lavagem de dinheiro. Mas a decisão do STF será, como deve ser, respeitada”, declarou Moro.
Em sessão concluída na quinta-feira, a Suprema Corte decidiu por 6 votos a 1 pela tramitação dos casos na Justiça Eleitoral. De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.
O ministro do Supremo Marco Aurélio disse que as sentenças que foram proferidas antes da decisão da Corte sobre a competência da Justiça Eleitoral podem ser anuladas. Na avaliação do ministro, as condenações podem ser afastadas diante da decisão do Supremo.
Moro nos EUA
O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio do Rêgo Barros, informou, em uma declaração à imprensa, que seis ministros acompanharão o presidente Jair Bolsonaro na viagem oficial aos Estados Unidos, que iniciará neste domingo (17). São eles: Paulo Guedes, ministro da Economia; Sérgio Moro, ministro da Justiça; Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores; Tereza Cristina, ministra da Agricultura; e Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente
Na visita a Washington – a primeira de caráter bilateral realizada pelo presidente brasileiro ao exterior –, Bolsonaro será recebido na Casa Branca pelo colega norte-americano Donald Trump.
Segundo o porta-voz, a comitiva presidencial embarcará para Washington em Brasília, no domingo, para a viagem de três dias à América do Norte. Trump receberá o aliado brasileiro na terça-feira (19), na sede do governo norte-americano.
Otávio Rêgo Barros informou ainda que Bolsonaro e os demais integrantes da comitiva presidencial ficarão hospedados em Washington na Blair House, um casarão localizado no complexo da Casa Branca usado pelo governo norte-americano para receber chefes de Estado em visitas oficiais.
De acordo com o porta-voz, o fato de Bolsonaro ter decidido se reunir com Trump na sua primeira visita a um chefe de Estado no exterior demonstra “a prioridade que o governo atribui à construção de uma sólida parceria com os Estados Unidos da América”.
