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A Polícia Federal faz operação para investigar a Confederação Brasileira de Handebol: há suspeitas sobre o uso de recursos públicos para o Campeonato Mundial Feminino de 2011

O presidente licenciado da CBHb, Manoel Luiz de Oliveira. As investigações são a respeito do uso de um convênio de R$ 6 milhões. (Foto: Divulgação)

A PF (Polícia Federal) deflagrou na manhã desta quinta-feira (12) uma operação que teve como alvo a CBHb (Confederação Brasileira de Handebol) e seus dirigentes. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em dois Estados (São Paulo e Sergipe) e no Distrito Federal. No Estado nordestino, os agentes foram à casa do presidente licenciado da Confederação, Manoel Luiz de Oliveira, à sede da entidade e à residência de um funcionário que cuidava da área de contratos.

As investigações são a respeito do uso de recursos públicos de um convênio de R$ 6 milhões firmado entre a CBHb e o Ministério do Esporte em 2011, para a realização do Mundial Feminino no Brasil naquele ano. A pasta identificou que a verba foi usada de maneira irregular e mandou a CBHb devolver toda a quantia – que hoje, corrigida, é R$ 10 milhões.

A operação recebeu o nome de Sete Metros, em alusão à penalidade mais grave aplicada no handebol – é o pênalti da modalidade. De acordo com a PF, foram 15 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, Cotia, São Paulo, Brasília e Aracaju.

A Justiça federal do Distrito Federal também apontou irregularidades, como licitações forjadas, contratações irregulares e sobrepreço, e determinou o afastamento do presidente Manoel Luiz de Oliveira, que estava no cargo havia quase 30 anos. Entretanto, ele se aproveitou da demora para a sede da confederação, em Sergipe, ser comunicada da decisão e, antes disso, pediu afastamento por motivos de saúde – meses antes, passara por cirurgia cardíaca. Ou seja, a Justiça determinou seu afastamento, mas ele já não está no cargo, oficialmente, por motivos de saúde. Quem o substitui é seu vice e antigo aliado, Ricardinho.

O cenário não agradou aos patrocinadores da entidade. O Banco do Brasil decidiu não renovar o patrocínio master, que acabou no final de maio, enquanto a fornecedora de material esportivo rescindiu o contrato de maneira unilateral. Por causa da dívida com o Ministério do Esporte, a CBHb também não recebe mais recursos da Lei Agnelo/Piva, do COB (Comitê Olímpico Brasileiro).

O que diz a lei Agnelo Piva?

A Lei 10.264, conhecida como Agnelo-Piva, foi sancionada em 16 de julho de 2001. Ela determina que 2% da arrecadação bruta das loterias federais – fora as premiações pagas – fossem repassadas ao COB (85%) e ao Comitê Paralímpico Brasileiro, o CPB (15%). O mesmo dispositivo legal estabelece que do total arrecadado pelos dois comitês, 5% vão para o desporto universitário, e 10% para o desporto escolar.

Desde 2011, a CBC (Confederação Brasileira de Clubes) passou a ser beneficiária de 0,5% da arrecadação das loterias. Anualmente, os recursos da Agnelo-Piva que entram no COB são repassados às confederações-membros.

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