Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019

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Brasil Advogados repudiam ataques ao relator de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer

Temer foi preso na manhã de quinta-feira em São Paulo. (Foto: Cesar Itiberê/PR)

Advogados repudiaram “ataques de parcela da imprensa” ao desembargador do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) Ivan Athié, relator do pedido de HC (habeas corpus) do ex-presidente Michel Temer (MDB). Para os advogados, o magistrado deve ser livre para decidir de acordo com o que diz a lei.

O ex-presidente foi preso preventivamente na quinta-feira (21). Para o juiz federal Marcelo Bretas, solto, Temer ameaçaria a ordem pública – por supostamente ter praticado crime grave, especialmente por ter ocupado cargos de alto escalão – e as investigações – embora os fatos de que seja acusado tenham ocorrido em 2014.

Os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo publicaram reportagens destacando que Athié tem perfil garantista e já soltou acusados na Operação Lava-Jato. Os veículos também noticiaram que o magistrado já questionou se a operação não estava se excedendo ao considerar que qualquer pagamento era propina. A seu ver, alguns desses repasses podem ser meras “gorjetas” ou “gratificações”.

Em nota, criminalistas apontam que o “desembargador merece apoio para decidir de acordo com a lei, com os ditames constitucionais e deve ser respeitado por isso”. “Não se admite em um Estado de Direito que se louve decisões que atacam a liberdade individual e pressione magistrados com o objetivo de causar um clima de terror contra a magistratura”, afirmam.

Segundo os advogados, juízes que aplicam a Constituição vêm sofrendo perseguições midiáticas e ofensas. Na visão deles, a liberdade de imprensa deve estar acompanhada de responsabilidade na preservação da democracia.

Leia a nota na íntegra:

“Os signatários vêm manifestar apoio e desagravo aos ataques de parcela da imprensa ao desembargador Ivan Athié. Sabe-se que é missão do magistrado a independência no exercício da magistratura, sendo esse um dos pilares do Regime Democrático.

Está se assistindo de forma coordenada ações de perseguições midiádicas, muitas vezes acompanhadas de procedimentos administrativos e até disciplinares contra juízes que aplicam a Carta da República. Além de incitações a ofensas privadas, públicas e em redes sociais, como ocorreu recentemente com o Supremo Tribunal Federal.

Os juristas não podem assistir a isso calados. Pois, ‘da dignidade do juiz depende a dignidade do direito. O direito valerá, em um país e em um momento histórico determinados, o que valham os juízes como homens. No dia em que os juízes têm medo, nenhum cidadão pode dormir tranquilo.’ — Eduardo Couture.

O desembargador merece apoio para decidir de acordo com a lei, com os ditames constitucionais e deve ser respeitado por isso. Não se admite em um Estado de Direito que se louve decisões que atacam a liberdade individual e pressione magistrados com o objetivo de causar um clima de terror contra a magistratura.

Assim, espera-se que o jornalismo compreenda que a liberdade de imprensa deve vir acompanhada da enorme responsabilidade na luta pela democracia, que só se faz quando as instituições são fortalecidas e as liberdades individuais e da magistratura sejam preservadas.”

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