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Ala conservadora da Câmara reage a polêmica em museus com projetos para regular exposições

Obra de Milton Kurtz, da exposição Queermuseu. (Foto: Divulgação)

As recentes polêmicas que envolvem performances e exibições artísticas com temas de sexo e nudez desencadearam uma reação na ala conservadora da Câmara, com apresentação neste mês de projetos de lei para regular exibições artísticas.

Integrantes das frentes parlamentares evangélica, católica, da família e da segurança pública também pressionam ministérios e ameaçam mobilizar deputados para mudar a legislação se o governo não adotar medidas.

Especialistas criticaram a chamada “criminalização da arte”. Eles avaliam que a aprovação de medidas desse tipo seria uma forma de desrespeito à liberdade de expressão e afirmam que os projetos podem ser considerados inconstitucionais.

Polêmica

Em setembro, a exposição “Queermuseu” foi cancelada em Porto Alegre após protestos. Algumas imagens da mostra foram consideradas ofensivas por pessoas que classificam o conteúdo como um “incentivo à pedofilia, à zoofilia e contra os bons costumes”.

Já em São Paulo, a performance do artista , que se apresentou nu na performance “La Bête”, no MAM (Museu de Arte Moderna), gerou polêmica após circular uma imagem de uma criança interagindo com o artista.

Em Belo Horizonte, uma exposição de Pedro Moraleida foi alvo de protestos. Grupos religiosos afirmam que as obras incentivam a pornografia e a pedofilia. A exposição é destinada a maiores de 18 anos.

Criminalização

Um projeto de lei apresentado neste mês pelo deputado Delegado Francischini (SD-PR) altera um artigo do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para incluir entre as possibilidades de crime situações que envolvam criança em ambiente que tenha exibição de órgão genital de um adulto, ainda que a finalidade seja artística.

Nesses casos, prevê punições para quem contracenar ou intermediar a participação de crianças e adolescentes em cenas produzidas, dirigidas, fotografadas, filmadas ou registradas. As penas chegam a oito anos de prisão e podem ser agravadas e ultrapassar 10 anos se o acusado for, por exemplo, parente da vítima.

“Precisamos retomar a defesa da infância de nossos filhos e combater a erotização disfarçada na forma de ‘arte’”, justificou Francischini ao apresentar o projeto.

O autor argumenta que o foco da lei será punir quem contracena, em situações desse tipo, com crianças e adolescentes. “Não é para proibir que tenha exposição de arte com nudez”, afirmou.

O professor de direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e ex-juiz federal Luciano Godoy avaliou o projeto e discordou da interpretação do deputado.

Para ele, a proposta pode criminalizar qualquer produção artística – filmes, fotos, exposições de arte, performances, quadros, livros – na qual seja possível o enquadramento do conceito de erotismo ou pornografia, além de poder ser considerada parcialmente inconstitucional por se chocar com as liberdades de expressão e de produção artística.

Pressão

Na última semana, deputados das frentes parlamentares evangélica, católica e da família se reuniram com o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. No encontro, cobraram atitudes do governo.

Entre as demandas do grupo, estão a classificação de exibições e a proibição de que recursos da Lei Rouanet sejam liberados para mostras culturais que confrontem preceitos religiosos.

“O ministro teve que se curvar, disse com sua própria boca. Ao ser questionado o que achava da exposição do Museu de Arte Moderna de São Paulo, disse que aquilo era crime”, afirmou o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), em vídeo publicado na internet.

Em nota, o Ministério da Cultura informou que na reunião na qual foi debatida a exposição “QueerMuseu” e a performance “La Bête”, Sérgio Sá Leitão não afirmou que a performance em si é criminosa.  

Na avaliação da doutora em direito pela Universidade de Brasília Soraia da Rosa Mendes, a criminalização da arte viola preceitos constitucionais, como a liberdade de expressão. Para ela, é um equívoco associar as exibições à pedofilia e ao abuso sexual.

“É um retrocesso absurdo lançar mão do direito penal para tentar cercear a arte. É tentar buscar, através desse tipo de criminalização supostamente protetiva às crianças, uma forma de cerceamento da liberdade de expressão”, disse.

“Se esse fosse o sentido, teríamos que criar uma norma que proíba os pais de levarem suas crianças para países como a Grécia, por exemplo, onde o nu é apresentado em obras artísticas e em outras formas de exposição do corpo nas quais a nudez não é colocada em tom de vulgaridade, mas como algo absolutamente natural”, completou.

Outro projeto, apresentado pelo deputado Roberto Alves (PRB-SP), torna obrigatória a definição de classificação indicativa para exposições, mostras, exibições de arte e eventos culturais em espaços públicos e privados. A proposta, entretanto, não estabelece critérios.