Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019

Porto Alegre
Porto Alegre
20°
Fair

Brasil Ambientalistas e produtores trocam acusações sobre o Código Florestal

Os dois lados concordam que o atraso na aplicação da lei, de 2012, é ruim para o País. (Foto: Reprodução)

As engrenagens do Código Florestal de 2012 não estão funcionando, o que cria uma situação de paralisia que atrasa a restauração de cerca de 19 milhões de hectares de área desmatada no País.

A imagem, usada pelo agrônomo Luís Fernando Guedes Pinto, do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), deu a tônica de um dos debates do 3º Fórum de Agronegócio Sustentável, realizado pela Folha de S.Paulo na manhã de segunda-feira (26).

“O Código Florestal tem enorme valor para as autoridades brasileiras falarem para o mercado internacional que a gente tem esse instrumento cheio de engrenagens sofisticadas. Quem entende sabe que, se você puxar a primeira manivela desse negócio, a última não se move”, afirmou.

Segundo ele, o prazo de registro dos proprietários rurais no CAR (Cadastro Ambiental Rural), primeira etapa de implementação do Código, foi adiado quatro vezes desde 2012, e menos de 5% do cadastro das propriedades foi validado pelos órgãos públicos estaduais.

“A gente está longe de terminar as primeiras fases de implementação, e a lei tem sido atacada sistematicamente pelo Legislativo”, disse.

Depois do registro do imóvel rural, o CAR precisa ser validado por órgãos ambientais estaduais. Imóveis que não cumpram as exigências, como as de reserva legal (porcentagem de vegetação na propriedade, de acordo com o bioma), precisam aderir a um programa de regularização. O último passo é a recomposição das áreas desmatadas nas propriedades.

Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou medida provisória patrocinada pela bancada ruralista que, entre outras ações, alterou o artigo 68 do Código, diminuindo a área de recomposição obrigatória de vegetação.

Mauro Mendes (DEM), governador de Mato Grosso, situou o Código Florestal no conjunto de leis que não são cumpridas no Brasil. De acordo com o governador, havia 60 mil processos de CAR parados no órgão ambiental de Mato Grosso no início deste ano, e apenas cerca de 2.000 foram validados em 2018 — o número reduzido de profissionais, a ocorrência de fraudes e solicitações com problemas técnicos diminuem a velocidade de análise dos pedidos.

“Com essa ineficiência do Estado brasileiro, estamos empurrando pessoas para tentar fazer aquilo que quase 300 fizeram [em MT], que foi comprar as facilidades criadas pela burocracia e incompetência do Estado brasileiro.”

Para Pedro de Camargo Neto, vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira, o problema é a insegurança jurídica. Segundo ele, ambientalistas inconformados com o que foi acertado no Código entram com ações de inconstitucionalidade e embargos, atrasando a aplicação da lei.

“O Ministério Público e o ambientalismo, com esse exagero de contestar tudo, entraram com uma série de Adins [Ações Diretas de Inconstitucionalidade] e o Supremo demorou cinco anos e meio para julgar e um ano e meio para publicar”, disse.

Camargo Neto também criticou o imbróglio judicial que envolve o Programa de Regularização Ambiental do estado de São Paulo. “Para pegar um crédito rural, precisa de CAR. Se a lei não obriga a data, a vivência obriga. Agora, para fazer a recuperação que o CAR determinou, não tem lei.”

Voltar Todas de Brasil

Compartilhe esta notícia:

Manuela D’Ávila entrega o seu celular à Polícia Federal e depõe sobre o hacker que invadiu aplicativo do então juiz Sérgio Moro
O agronegócio brasileiro pressiona o governo a abandonar o discurso contra o Ibama
Deixe seu comentário
Pode te interessar